Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
migração do dolo e da culpa, da culpabilidade para o fato típico, este sim constituído
pela conduta e por outros elementos já estudados. Restou, portanto, para a culpabilidade,
apenas a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica, que reside na consciência
da ilicitude da conduta ou na possibilidade desse conhecimento. E assim a culpabilidade
é conceituada pela teoria normativa pura ou teoria da culpabilidade, que vige com
imensa propriedade até os dias de hoje.
Antigamente, a culpabilidade era tida como um dos elementos constitutivos do
crime, juntamente com o fato típico e a antijuridicidade, sendo que, ausente a culpabilidade,
não haveria crime a se apurar. Hoje, com a adoção da teoria normativa pura, a
culpabilidade não mais integra o crime, sendo apenas o pressuposto para a aplicação da
pena, ou seja, se não houver culpabilidade o crime permanece, mas ao seu autor não se
poderá impor sanção.
2. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
Uma vez definida a culpabilidade como a reprovabilidade da ação típica e antijurídica,
sendo que essa reprovabilidade é o requisito para a aplicação da pena, uma vez
que uma conduta só é punível enquanto reprovável, enquanto censurável, passemos a
estudar os elementos que a constituem.
O primeiro elemento constitutivo da culpabilidade é a imputabilidade, ou seja, a
possibilidade de se imputar a alguém a prática do delito. Existem certas pessoas que não
têm o grau de capacidade psíquica necessária a lhes permitir ter a consciência de entender
a antijuridicidade de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A estas pessoas não poderá ser infligida uma sanção penal, pois sua conduta
não possuirá a carga de reprovabilidade indispensável à punição legal.
Outro elemento da culpabilidade é o próprio potencial conhecimento do caráter
ilícito da conduta. Uma pessoa pode ser imputável, ou seja, ter o grau de capacidade
psíquica que lhe dê a possibilidade de conhecer da antijuridicidade de sua ação e de
determinar-se de acordo com esse entendimento, mas tem essa ciência abalada por outros
motivos de forma a não poder ser reprovado por sua conduta.
O último elemento da culpabilidade é a exigibilidade de conduta diversa. Alguém
pode ser imputável, ter o potencial conhecimento do caráter ilícito de sua conduta, mas,
mesmo assim, praticar uma ação típica e antijurídica que não pode ser punida. Isso
ocorrerá quando não se puder exigir desta pessoa outra conduta senão a delitiva, como
ocorre na coação moral irresistível.
Para um melhor entendimento acerca dos elementos da culpabilidade, é necessário
o estudo das causas excludentes da reprovabilidade.
3. CAUSAS EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE
Para que haja a reprovabilidade necessária para a imposição de uma sanção penal
ao autor de um fato típico e antijurídico, deverão estar presentes todos os três elementos
da culpabilidade, a imputabilidade, o potencial conhecimento do caráter ilícito da conduta
e a exigibilidade de conduta diversa. Se qualquer deles estiver ausente, não haverá
a possibilidade de se aplicar uma pena.
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