Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou
inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a quatro anos.
§ 2º Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
§ 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor
de 14 (catorze) anos.
Rixa
Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se,
pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
EMENTÁRIO DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA – PERICLITAÇÃO
E RIXA
I. PERIGO – art. 132
• “Para a configuração do delito do art. 132 do Código Penal não é o bastante
uma remota e eventual possibilidade de dano, pois a própria lei exige que
o perigo seja direto e iminente (real, efetivo, imediato), o que pressupõe a
existência de alguém que sofra a ação delituosa” (TJSC – RT 516/369).
• “Cabe ao proprietário, em princípio, proteger sua propriedade, dotando-a de
offendicula destinadas a desestimular a ação de possível violador dela, desde
que tais instrumentos sejam dispostos de tal modo que não se constituam em
perigo comum, aptos a lesionar incautos que se aproximem da propriedade
sem ânimo agressivo” (TACRSP – RT 603/367).
• “O delito do art. 132 do CP é eminentemente subsidiário, isto é, só deve
ser reconhecido quando o fato não constitui crime mais grave” (TACRSP –
JTACRIM 41/253, 4/12 e 30/50). Nesse sentido, “o delito do art. 132 do CP é
infração de perigo. Assim, em se concretizando o dano, aquela figura delitiva
desaparece, pelo princípio da absorção” (TACRSP – JTACRIM 32/197).
II. OMISSÃO DE SOCORRO – art. 135
Dever jurídico de assistência
• “Se mais de uma pessoa encontra outra em perigo, todas ficam obrigadas
ao socorro. A assistência eficiente prestada por um deles exime os demais”
(TACRSP – RT 519/402). Desta forma, “a prestação de socorro a lesionados,
sobre ser um dever moral de assistência e solidariedade, constitui, também
um dever jurídico (...)” (TACRSP – JTACRIM 49/190).
• “Para a configuração do crime de omissão de socorro, não há necessidade
da vítima estar correndo risco de vida, vez que o perigo descrito no tipo
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