Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
A subordinação hierárquica tratada pela lei é aquela advinda das relações de Direito
Administrativo. Excluem-se, portanto, as relações familiares, de emprego ou religiosas,
pois estas não possuem submissão hierárquica. Nesse sentido inexiste coação por
mero temor reverencial, pois:
“Não há que se falar em coação irresistível, sendo ininvocável a
excludente da culpabilidade de obediência à ordem hierárquica, que
não se confunde com o respeito devido em consequência de relações
de ordem profissional” (TACRSP – JTACRIM 66/435).
“A obediência a ordens de superior, como excludente de punibilidade,
refere-se à subordinação hierárquica administrativa, entre quem
dá a ordem e quem a recebe e, sem alcançar outras subordinações,
como a empregatícia, familiar, religiosa ou legal” (TACRSP – RJDTA-
CRIM 4/66).
A execução da ordem não manifestamente ilegal deve ser estrita, respondendo o
subordinado por qualquer excesso que cometer.
Sempre que em decorrência do atendimento a uma ordem hierárquica não manifestamente
ilegal advir a prática de uma infração penal, responderá por ela o autor da
ordem e não o seu executor. Porém, se a ordem não esconder seu caráter ilícito e mesmo
assim o subordinado a cumprir, ele responderá pelo resultado lesivo procedente de sua
ação, sendo sua culpabilidade diminuída e sua penalidade atenuada.
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