Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Os elementos normativos do tipo exigem um juízo de valor para que se possa afirmar
a presença da tipicidade. É o caso das expressões dignidade e decoro, constantes
no art. 140 do CPB, que trata do crime de injúria 52 . Nesse caso, o aplicador da lei deverá
analisar se, nas condições pessoais do ofendido, as palavras a ele dirigidas podem ser
tidas como ofensivas à sua honra.
Já os elementos subjetivos do tipo, referem-se à intenção do sujeito ativo quando
pratica o fato incriminado, ao que tinha em sua mente no ato da conduta delitiva, como
ocorre com o crime de perigo de contágio de moléstia grave, tipificado no art. 131 do
CPB 53 . Assim, só haverá a tipicidade se o agente mover sua conduta com o fim específico
de transmitir a moléstia grave de que está contaminado.
Enfim, para haver a tipicidade, elemento imprescindível do fato típico, a conduta
exteriorizada pelo agente deve encontrar perfeita adequação à descrição contida na
norma penal incriminadora, caso contrário o fato será atípico.
A atipicidade poderá ser absoluta, quando o caso concreto não se amolda a nenhum
tipo penal, ou relativa, quando não ocorre o encaixe em uma norma, mas isso
se dá em outra. Na primeira hipótese haverá total ausência de crime, enquanto que na
segunda haverá tão somente uma readequação típica.
2.4.1. Princípio da Insignificância
No Direito Penal Moderno a tipicidade é excluída pelo princípio da insignificância,
que trata dos crimes de bagatela, configurados nos danos de pouca monta e importância,
irrelevantes para a ordem penal e social. Ocorre mínima perturbação social, que
traz à baila o preceito minimus non curat praetor, segundo o qual o juiz não deve cuidar
de coisas insignificantes. Resta excluído o tipo e, portanto o crime.
Considerando a jurisprudência dominante:
“O reconhecimento do crime de bagatela exige, em cada caso,
análise aprofundada do desvalor da culpabilidade, do desvalor da conduta
e do desvalor do dano, para apurar-se, em concreto, a irrelevância
penal de cada fato” (TACRSP – RJDTACRIM 24/101).
“À luz do princípio da insignificância, que opera como excludente
da tipicidade no Direito Penal, alguns fatos podem guardar-se da censura
da Lei (pois não é bom exemplo ocupar-se o varão grave com ninharias:
de minimus non curat praetor, recitavam os romanos). A pedra
de toque desses a que a Doutrina chama delitos de bagatela é a pequena
lesão ao patrimônio da vítima, o ínfimo valor do bem. Não cai sob esse
número, pois, a infração penal de vulto nem a ofensa a objeto jurídico
de grande monta e estimação” (TACRSP – RJDTACRIM 37/136).
Todavia, há quem veja a aplicação deste princípio com reservas, pois desta forma o
Estado poderia estar estimulando pequenas infrações, por vezes intoleráveis por levarem
o agente ao cometimento de ilícitos maiores, efetivamente reprováveis.
52 CPB – Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
53 CPB – Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o
contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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