Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
76. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2002) O CP, em seu art. 121, § 3º, tipificou
o homicídio culposo, todavia a Lei n. 9.503/1997, em seu art. 302, tipificou a
conduta de quem causa homicídio culposo na direção de veículo automotor, inclusive
fixando pena mais grave. Considerando os princípios existentes para a solução
do conflito aparente de normas, para encontrar a norma aplicável ao condutor que
causasse um homicídio culposo de trânsito no dia de hoje poderia ser utilizado o
princípio da:
a. Alternatividade.
b. Subsidiariedade.
c. Consunção ou absorção.
d. Especialidade.
77. (OAB/DF – 03/2001) O Código Penal dita determinadas regras gerais sobre assuntos
que, muitas vezes, são tratados por outras leis. Exemplos de tais assuntos são
o tóxico, a execução penal, a imprensa, a economia popular, a responsabilidade
de prefeitos e vereadores, bem como outros que dispensam citação. Tal hipotética
contradição se traduz no “conflito aparente de normas”, que, no nosso caso, será
solucionado pela preponderância de um dos princípios abaixo:
a. Absorção.
b. Especialidade.
c. Alternatividade.
d. Subsidiariedade.
78. (OAB/DF – 01/2006) No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência
de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem
solucionada pelo:
a. princípio da Subsidiariedade fática.
b. princípio da Consunção.
c. princípio da Especialidade.
d. princípio da Alternatividade.
79. (OAB/DF – 02/2005) O conflito aparente de normas penais é resolvido:
a. pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns
autores incluindo também o princípio da alternatividade.
b. pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão
o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal.
c. exclusivamente pelo princípio da especialidade.
d. pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade.
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