Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
3.2. Crimes comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios
Os crimes comissivos, já estudados anteriormente, são aqueles em que a conduta
realizadora do tipo penal se exprime em uma ação, em um fazer, em uma atividade positiva
por parte do sujeito ativo (no crime de furto, a conduta a ser praticada pelo agente
é representada pelo verbo “subtrair”, portanto, um procedimento comissivo).
Já nos crimes omissivos puros ou próprios, também já vistos, a conduta que tipifica
o delito vem expressa na forma de um não fazer, uma inação, uma atividade negativa
por parte do agente. O exemplo clássico de um crime omissivo próprio é o crime de
omissão de socorro, previsto no art. 135 do CPB 57 , onde o núcleo ensejador do delito é
representado pela locução “deixar de prestar assistência”, ou seja, uma conduta que se
manifesta na forma omissiva.
Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão ocorrem quando há
uma transgressão de um dever jurídico especial de agir, de impedir a eclosão de um resultado
lesivo, havendo então a prática de um crime que, em princípio, seria de natureza
comissiva. O comportamento manifestado in concreto pelo sujeito é uma inação, quando
tem a obrigação de agir para impedir a ocorrência do evento lesivo. Para que se fale
em crime omissivo impróprio, é necessário que haja o dever especial, a obrigação jurídica
de impedir a ocorrência do resultado naturalístico, que o sujeito esteja na posição
de garante ou garantidor, cujas hipóteses estão indicadas no § 2º, do art. 13 do CPB 58 .
3.3. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
Os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por apenas uma
pessoa, não sendo exigida a participação de mais de um sujeito ativo, embora nada proíba
que seja ele executado em coautoria ou participação, concurso eventual – o crime
de homicídio que pode ser posto em prática por uma só pessoa.
Já os crimes plurissubjetivos demandam a participação de mais de um sujeito ativo
para que possam ser executados. Também são conhecidos como crimes de concurso
necessário. A própria tipificação dessa espécie de crime exige a presença de duas ou
mais pessoas no polo ativo da relação criminosa, cada qual com uma conduta particular.
Essas condutas podem advir de forma paralela, quando a atividade de todos os
concorrentes possuir o mesmo objetivo – o crime de formação de quadrilha ou bando
(art. 288 do CPB 59 ); as condutas também podem ocorrer de forma convergente, em que,
segundo Mirabete, “é possível que uma delas não seja culpável” (MIRABETE, 1997,
p. 126) – o crime de bigamia (art. 235 do CPB 60 ); por fim, as ações delitivas também
podem apresentar-se sob a forma divergente, em que os atos são dirigidos uns contra os
outros, cada qual com um objetivo determinado – o crime de rixa (art. 137 do CPB 61 ).
57 CPB – Art. 135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada,
ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa
58 CPB – Art.13. (...) § 2º A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever
de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade
de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
59 CPB – Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena. reclusão, de 3
(três) a 6 (seis) anos.
60 CPB – Art. 235. Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
61 CPB – Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.
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