Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
31. Caso João morra e Antônia sobreviva, esta responderá por auxílio ao suicídio.
32. Vindo Antônia a morrer e sobrevivendo João, este responderá por homicídio.
33. Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá
por tentativa de suicídio contra João.
(Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) Armando e Sérgio deviam a quantia de
R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas,
Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com
Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade
elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
34. Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois
primeiros coautores, e Mário, partícipe.
35. Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.
36. Segundo determina a Lei n. 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime
hediondo.
37. O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima
foi ferida em sua integridade física.
38. (Agente de Polícia/DPF – 2000) Considere a seguinte situação hipotética. Alfa,
aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo
de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desgaste
letal, ceifou a sua vida. Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiadoqualificado,
eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso
que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.
39. (Agente de Polícia/DPF – 2000) O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.
40. (Agente de Polícia/DPF – 2000) Considere que, no dia 5.9.94, JR, mediante promessa
de recompensa de AX, tenha praticado homicídio contra BR, e que, no dia
7.9.94, entrou em vigor a Lei n. 8.930/94, que deu nova redação ao art. 1º, I, da Lei
n. 8.072/90, tipificando o homicídio qualificado como crime hediondo. Nesse caso,
seriam irretroativas as proibições de graça, indulto e anistia e a obrigatoriedade do
cumprimento da pena em regime integralmente fechado.
41. (Agente de Polícia/DPF – 2000) As qualificadoras de paga e promessa de recompensa
do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.
42. (Agente de Polícia/DPF – 2000) Considere a seguinte situação hipotética. Após
uma desavença, João Paulo, que não possuía autorização para porte de arma, matou
José, mediante o uso de arma de fogo não registrada, da qual há muito detinha
a posse em sua residência. Nesse caso, João Paulo responderia pelo homicídio e
pela posse ilegal de arma, em concurso.
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