Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
c. somente permanecerá a medida de segurança, se o réu for considerado perigoso.
d. não se imporá medida de segurança, nem subsistirá a que eventualmente tenha
sido imposta.
88. (Promotor de Justiça/MPPE – 2008) Quanto à comunicabilidade da extinção da
punibilidade, é INCORRETO afirmar:
a. A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não
se estende a este.
b. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto
aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
d. A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não
se estende a este.
e. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos
outros, a agravação da pena resultante da conexão.
89. (Juiz de Direito/TJMG – 2006) José Pedro foi processado e condenado por rapto
para fins libidinosos como incurso no art. 220 do Código Penal a uma pena de dois
anos de detenção, que foi substituída por duas restritivas de direito, quais sejam,
prestação de serviço à comunidade e multa. Em 25 de dezembro de 2004, a sentença
condenatória transitou em julgado e o sentenciado passou ao cumprimento
da pena imposta. Agora, José Pedro requereu a extinção da punibilidade com base
no art. 107 do Código Penal. É CORRETO afirmar que:
a. diante da sentença condenatória com trânsito em julgado e iniciada a execução,
o pedido formulado será indeferido.
b. a sentença será mantida, vez que a lei nova só retroage para beneficiar o réu.
c. diante dos princípios que regem os conflitos de direito intertemporal e ausente
a prescrição da pretensão executória, o pedido de extinção de punibilidade será
indeferido.
d. será decretada a extinção de punibilidade em face da abolitio criminis.
90. (Juiz de Direito/TJSC – 2006) Considere as proposições abaixo:
I – Extingue-se a punibilidade com o perdão do ofendido, logo após iniciada a
execução da pena.
II – Extingue-se a punibilidade com a morte do ofendido, antes da sentença condenatória
recorrível, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de
impedimento ao matrimônio.
III – Extingue-se a punibilidade do fato atribuído ao agente, com o perdão do ofendido
antes da sentença, no crime de denunciação caluniosa.
IV –Extingue-se a punibilidade do fato atribuído ao acusado, com a morte do autor
do furto, no crime de receptação.
V – Extingue-se a punibilidade do fato quando ocorrer a retratação do agente antes
da sentença, no crime de calúnia.
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