Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
de da reiteração dos atos criminosos; no crime omissivo próprio a consumação acontece
no momento em que o sujeito simplesmente deixa de fazer o que lhe era devido,
também dispensado a ocorrência de um evento lesivo.
A consumação não pode ser confundida com o exaurimento do crime. Este ocorre
depois daquela, trazendo resultados ainda mais lesivos.
7.2. A tentativa (conatus) e o iter criminis
A expressão iter criminis refere-se ao trajeto da ação delitiva, ao seu itinerário,
considerando-se desde o momento em que o sujeito idealiza a execução da conduta
criminosa até a efetiva consumação do delito.
O iter criminis possui duas fases, a fase interna e a fase externa. A primeira etapa
relaciona-se com a cogitação, com a reflexão do delito, que não é punível. A fase externa,
por sua vez, subdivide-se em atos preparatórios e atos executórios, sendo os preparatórios
aqueles que dão condições ao sujeito de realizar a ação criminosa pretendida e
comumente escapam à aplicação da lei, não sendo puníveis, salvo se constituírem um
crime autônomo (a aquisição de uma arma para a prática de um homicídio não é uma
conduta punível, porém se esta arma for ilegal, de calibre proibido, este ato preparatório
constituirá, de per si, o crime autônomo de porte ilegal de arma, adquirindo capacidade
para ser punido).
Também constituintes da fase externa do iter criminis, os atos executórios são
aqueles em que o sujeito ativo passa a atacar frontalmente o bem jurídico tutelado
(critério material), iniciando a realização do tipo penal incriminador (critério formal) –
após a aquisição de uma arma com o intuito de matar alguém, o sujeito a aponta para
seu alvo e passa a premir o gatilho. É a partir do momento do início da prática do primeiro
ato de execução que poderá configurar-se um crime tentado, no exemplo citado,
a partir do instante em que o sujeito aponta a arma para a vítima, o que se conclui da
leitura do inciso II, do art. 14 do CPB 90 .
Nesse diapasão, ensina a jurisprudência:
“Ato executivo (ou de tentativa) é o que ataca efetiva e imediatamente
o bem jurídico. Ato preparatório é o que possibilita, mas não é
ainda, sob o prisma objetivo, o ataque ao bem jurídico. A mera cogitatio
não basta para configurar o conatus” (TJSP – RT 605/287).
Seguindo os ensinamentos de Fernando Capez:
“É muito tênue a linha divisória entre o término da preparação e a
realização do primeiro ato executório. Torna-se, assim, bastante difícil
saber quando o agente ainda está preparando ou já está executando um
crime. O melhor critério para tal distinção é o que entende que a execução
se inicia com a pratica do ‘primeiro ato idôneo e inequívoco’ para a consumação
do delito. Enquanto os atos realizados não forem aptos à consumação
ou quando ainda não estiverem inequivocamente vinculados a
ela, o crime permanece na fase de preparação” (CAPEZ, 2004, p. 224).
90 CPB – Art. 14. Diz-se o crime: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente.
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