Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

2.1.3. Formas de conduta
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
A conduta poderá manifestar-se de duas formas, uma comissiva e outra omissiva;
por intermédio da ação em sentido estrito ou da omissão, respectivamente. Trata-se do
fazer o que não se deve, e do não fazer o que é devido. A ação é denominada comportamento
positivo, enquanto que a omissão é dita comportamento negativo.
Quanto à omissão, ela se manifesta em duas diferentes vertentes. Pode ela ser um
elemento do tipo penal (crimes omissivos próprios), quando na descrição legal encontramos
uma forma omissiva, como por exemplo o art. 135 do CPB 46 , que trata do crime
de omissão de socorro, onde a conduta tipificada representa um deixar de fazer; e pode
ser ela uma forma de se alcançar o resultado (crimes omissivos impróprios ou comissivos
por omissão), onde a conduta descrita no tipo é comissiva sendo que a modificação
do mundo exterior se dá por não tê-la impedido o sujeito ativo.
Porém, para que a omissão tenha relevância penal nos crimes omissivos impróprios, é
necessário que o agente tenha o dever jurídico de evitar o resultado, que esteja ele na posição
de garante, posição esta que se manifesta de três formas, segundo o art. 13, § 2º do CPB 47 .
É importante frisar que além do dever de agir, o sujeito ativo deve possuir condições
fáticas de evitar o resultado, precisa ele ter não somente o dever, mas também o
poder de evitá-lo e, assim, só pode agir quem: a) tem conhecimento da situação de fato;
b) tem consciência da condição que o coloca na qualidade de garantidor; c) tem consciência
de que pode executar a ação; d) tem a possibilidade real-física de executar a ação.
Nesse sentido, a jurisprudência penal ensina que:
“Nos crimes comissivos por omissão, o não impedimento do resultado
é equiparado à causação. Só tem relevância penal, pois, a omissão
de providência com virtude de impedir o resultado, por quem podia e
devia agir nesse sentido, a teor do disposto no art. 13, § 2º, do Código
Penal” (STJ – RSTJ 30/355-6).
2.2. O resultado
Para que um crime exista, não basta a conduta, sendo necessária a modificação do
mundo exterior, o resultado, provocado pela manifestação da vontade humana.
Colando a jurisprudência:
“A infração penal não é só conduta. Impõe-se, ainda, o resultado no
sentido normativo do termo, ou seja, dano ou perigo ao bem juridicamente
tutelado. A doutrina vem, reiterada, insistentemente, negando os delitos
de perigo abstrato. Com efeito, não faz sentido punir pela simples conduta,
se esta não trouxer, pelo menos, probabilidade (não possibilidade) de risco
ao objeto jurídico” (STJ – Resp. 34.322-0-RS-DJU de 2.8.1993, p. 14.295).
Porém, existem determinados crimes em que a lei não prevê essa modificação do
mundo exterior – crimes de mera conduta (desobediência – art. 330 do CPB 48 ); e outros
em que, apesar de sua previsão legal, a ocorrência ou não do resultado é irrelevante
46 CPB – Art. 135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada,
ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
47 CPB – Art. 13.(...) § 2º A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever
de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade
de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
48 CPB – Art. 330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa.
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