Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Por sua vez, a tipicidade indireta, ou mediata é verificada por meio das denominadas
normas de extensão, onde a conduta concreta não encontra prima facie qualquer adequação
típica, aderindo a uma figura criminosa através de outro dispositivo, em combinação.
É o caso da tentativa e da participação em concurso de pessoas. Em havendo um
crime tentado, o comportamento verificado concretamente não encontra adequação
imediata, eis que inexistente a figura do conatus na Parte Especial do CPB. Entretanto,
o art. 14, inciso II da Parte Geral do estatuto, prevê a possibilidade do crime tentado,
devendo assim ser utilizado em combinação com o dispositivo penal violado. Neste
diapasão, um crime de tentativa de homicídio ficaria assim tipificado: art. 121 c/c art. 14,
II do CPB. Nota-se que não tendo havido o resultado morte, a conduta criminosa não
se encaixa diretamente no art. 121, que exige o óbito para se consumar, para o que será
necessária a adoção da referida norma de extensão.
O mesmo ocorre em caso de participação em crime, onde o colaborador não comete
o comportamento previsto diretamente no tipo, mas atividade paralela, acessória que
auxilia de alguma forma a prática do delito. Um partícipe de homicídio, que por ventura
tenha emprestado a arma para que o autor executasse a vítima, terá seu comportamento
assim tipificado: art. 121 c/c art. 29 caput do CPB.
2.4.4. Tipicidade básica e derivada
O tipo básico é a figura fundamental do crime, o mínimo exigido para que esteja
configurada a prática infracional. A partir desta forma simples surgem os chamados
tipos derivados, vinculados a determinadas circunstâncias que podem agravar ou minorar
as consequências jurídico-penais.
O homicídio simples, tipo básico fundamental, é aquele previsto no art. 121 caput.
Acrescida a esta figura, podemos ter circunstâncias qualificadoras, como o motivo torpe,
a emboscada, o meio cruel etc., bem como privilegiadoras, como o relevante valor moral
ou social, e o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima.
2.4.5. Tipicidade congruente e incongruente
Os tipos congruentes são aqueles em que o elemento subjetivo que move a conduta
do agente se corresponde estritamente com a execução do delito, o que se verifica nos
crimes dolosos, mormente de homicídio e lesões corporais leves.
Por outro lado, os tipos incongruentes são aqueles em que não se verifica esta
correspondência, onde o sujeito atinge bem jurídico diverso daquele pretendido, como
ocorre no crime de extorsão mediante sequestro (o agente pretende alcançar o patrimônio
alheio, mas para isso viola a liberdade, que em nada corresponde ao elemento
subjetivo norteador do comportamento ilícito).
2.4.6. Teoria dos elementos negativos do tipo
A teoria dos elementos negativos do tipo prega que o tipo penal é a própria essência
da antijuridicidade, motivo pelo qual um comportamento lícito sequer poderia ser
considerado típico, não havendo dois momentos de análise, um primeiro de tipicidade
e outro, de antijuridicidade.
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