Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
244. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) Considere que um boxeador profissional, durante
uma luta normal, desenvolvida dentro dos limites das regras esportivas, cause
ferimentos que resultem na morte do adversário. Nessa situação, o boxeador deverá
responder por homicídio doloso, com atenuação de eventual pena, em face das
circunstâncias do evento morte.
245. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) Considere a seguinte situação hipotética. Jonas,
aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física
de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, Jonas agiu
em legítima defesa, pois tinha o propósito de se defender de eventuais agressões.
246. (Analista Judiciário Executor de Mandados/TJDFT – 2008) São causas que excluem
a ilicitude do fato, não havendo crime em consequência, o estado de necessidade,
a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular
de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá
a título de dolo.
247. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Marcelo andava por uma rua erma e foi abordado
por um assaltante, que anunciou o assalto e lhe ordenou que entregasse a
carteira de dinheiro. Nessa situação, Marcelo poderá repelir a injusta agressão,
estando acobertado pela excludente da ilicitude legítima defesa. Se houver excesso
na repulsa à agressão, Marcelo só responderá se esse ato for doloso.
248. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Em um grave incêndio ocorrido em um prédio
comercial, o corpo de bombeiros foi chamado para salvar a vida das pessoas que
ainda estavam no interior do prédio. Nessa situação, um bombeiro não poderia
deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estivessem no prédio em chamas,
para salvar a própria vida.
249. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Gisele colocou cacos de vidro em cima do
muro de sua casa, para evitar a ação de ladrões. Certo dia, uma criança que mora
em uma casa próxima, ao pular o muro da casa de Gisele para pegar uma bola que
havia ali caído, veio a se lesionar com os cacos de vidro. Nessa situação, não houve
crime na conduta de Gisele, que agiu acobertada pela causa excludente da ilicitude
exercício regular do direito.
250. (Escrivão de Polícia/PCES – 2006) Considere-se que um indivíduo, com 25 anos
de idade, tenha matado outro, em uma briga de bar, em legítima defesa. Nessa
situação, a conduta, em princípio, é uma conduta típica, pois está prevista em um
tipo incriminador; todavia, sendo a legítima defesa um tipo penal permissivo, não
há crime, por ausência de ilicitude.
251. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) São causas excludentes de ilicitude a legítima
defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação
moral irresistível.
179