Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
39. (Agente de Polícia/PCPI – 2008) Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a
alternativa INCORRETA.
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem
indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela.
b. Para Damásio de Jesus, a corrupção passiva é considerada uma forma de mercância
de atos de ofício, que devem ser realizados pelo funcionário.
c. A pena prevista pelo art. 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos
e multa.
d. É crime de ação múltipla, com três condutas típicas: solicitar, ou receber, ou
aceitar promessa de recebê-la.
e. A vantagem indevida, que constitui o objeto material do crime; pode ser de
cunho patrimonial, moral, sentimental e sexual.
40. (Delegado de Polícia/PCGO – 2003) Uma autoridade policial que aceitou considerável
quantia em dinheiro como recompensa para concluir as investigações
policiais relacionadas ao crime de roubo qualificado praticado na fazenda de um
rico empresário paulista:
a. cometeu crime de corrupção passiva imprópria.
b. cometeu crime de concussão.
c. não cometeu crime algum, pois a recompensa não foi solicitada.
d. cometeu crime de corrupção passiva própria, sem prejuízo de que o empresário
também responda pelo crime de corrupção ativa.
41. (Juiz de Direito/TJPR – 2008) Chicão foi abordado em uma blitz de trânsito por
um policial militar que ia aplicar-lhe uma multa, porque, embora estivesse conduzindo
regularmente, em sua mão de direção e seguindo as regras de trânsito,
Chicão, instado a apresentar seus documentos, entregou ao miliciano uma carteira
de habilitação com data de validade expirada. Na iminência de sofrer a multa, Chicão
ofereceu cinquenta reais ao policial para que este não lavrasse a multa. Que
crime(s) Chicão cometeu?
a. Somente corrupção ativa consumada.
b. Somente corrupção passiva consumada.
c. Direção inabilitada de veículo automotor consumada e corrupção ativa consumada.
d. Uso de documento falso consumado, direção inabilitada de veículo automotor
consumada e corrupção ativa tentada.
42. (Delegado de Polícia/PCPE – 2006) Antônio, pensando que José é funcionário
público de secretaria de vara judicial, pede para que o mesmo “corra” com seu
processo, e para tanto promete em troca vantagem indevida. Ocorre que José não
é funcionário público. Assinale a alternativa correta.
a. Antônio cometeu crime de concussão.
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