Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
EXERCÍCIOS
OBJETIVOS
1. (Delegado de Polícia/PCMG – 2008) Considerando o conceito e a evolução dogmática
da teoria do crime, é CORRETO afirmar:
a. Que, exercendo a tipicidade, conforme a teoria da ratio essendi, função incidiária
da ilicitude, pode-se falar em causas justificantes legais, mas não em causas
supralegais, por ferirem estas o princípio da legalidade.
b. Que, para a teoria diferenciadora, adotada por nosso Código Penal, o estado de
necessidade é justificante, afastando a ilicitude do fato típico praticado pelo agente.
c. Que, para a teoria social da ação, a ação é concebida como o exercício de uma
atividade final dirigida concretamente a fato juridicamente relevante.
d. Que são elementos da culpabilidade normativa pura a imputabilidade, a
consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
2. (Delegado de Polícia/PCMG – 2007) Considerando as teorias acerca da culpabilidade,
todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
a. Para a teoria normativa, a culpabilidade é constituída pela imputabilidade, exigibilidade
de conduta diversa, dolo e culpa.
b. A teoria social da ação, ao pretender que a ação seja entendida como conduta
socialmente relevante, deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.
c. São elementos da culpabilidade para a concepção finalista a imputabilidade, a potencial
consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
d. São elementos da culpabilidade para a teoria normativa pura a imputabilidade,
a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
3. (Delegado de Polícia/PCPE – 2006) O Código Penal adotou que teoria para basear
a culpabilidade?
a. Teoria normativa pura da culpabilidade.
b. Teoria extremada da culpabilidade.
c. Teoria da graduabilidade da culpabilidade.
d. Teoria limitada da culpabilidade.
e. Teoria psicológico-normativa da culpabilidade.
4. (OAB/DF – 02/2004) A imposição de pena privativa de liberdade em uma sentença
penal condenatória está condicionada à:
a. periculosidade do agente.
b. culpabilidade do agente.
c. existência do réu reincidente.
d. existência de pressupostos de periculosidade.
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