Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
• “Pratica tentativa de lesão corporal gravíssima quem, visando cegar o
desafeto, atira-lhe no rosto soda cáustica ou qualquer outra substância
corrosiva, não atingindo o alvo em razão de esquiva do atacado ou de intervenção
de terceiro” (TACRSP – JTACRIM 1/6).
III. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE (HOMICÍDIO PRE-
TERDOLOSO) – art. 129 § 3º
• “Para a ocorrência do chamado homicídio preterintencional é indispensável
que as lesões sejam causa eficiente da morte da vítima e que as circunstâncias
evidenciem que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de
produzi-lo” (TAMG – RT 452/447).
• “A lesão é qualificada pelo resultado independentemente de ter sido querida
pelo agente. Mas se o resultado qualificativo deriva de caso fortuito, essa
qualidade desaparece, respondendo o agente por lesão simples” (TJSP –
RJTJESP 12/388).
• “O homicídio culposo é a resultante de um fato praticado com imprudência,
negligência ou imperícia, onde a vontade do agente dele não participa. Nas
lesões corporais seguidas de morte, ao contrário, o ato precedente é desejado,
ocorrendo, pois, o dolo. A morte é que não era querida” (TJSC – JCAT 74/546-7).
3. PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
Perigo de contágio venéreo
Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a
contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
§ 1º Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º Somente se procede mediante representação.
Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está
contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida
ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços
em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
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