Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
tamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida.” Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
a. É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem
(presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.
b. No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o
sujeito passivo secundário.
c. Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem
indevida, independentemente da sua obtenção.
d. No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida,
diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe
que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.
20. (Escrivão de Polícia/PCMA – 2006) João oferece dinheiro a um Delegado de Polícia
para não indiciá-lo num inquérito policial. O Delegado de Polícia aceita a
proposta e ambos passam a discutir o preço. Nesse momento, são surpreendidos
pela Corregedoria, que estava filmando a ação delituosa. O Delegado de Polícia
responderá por:
a. tentativa de concussão.
b. tentativa de corrupção passiva.
c. corrupção ativa consumada.
d. concussão consumada.
e. corrupção passiva consumada.
21. (OAB – 02/2007) Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com
infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada. Nessa
situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no
Código Penal, de:
a. prevaricação.
b. concussão.
c. tráfico de influência.
d. corrupção passiva.
22. (Procurador/TCEAL – 2008) A conduta do funcionário público que, em razão
da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a
recebê-la, caracteriza, em tese:
a. tentativa de concussão.
b. corrupção passiva consumada.
c. concussão consumada.
d. tentativa de corrupção passiva.
e. corrupção ativa consumada.
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