Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
II. Consideram-se extensão do território nacional as embarcações e aeronaves
brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer
que se encontrem.
III. É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados à bordo de embarcações estrangeiras
de propriedade privada que se encontrem em alto-mar.
IV. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes
que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
Assinale a alternativa correta.
a. Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b. Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
c. Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
d. Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
e. Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
65. (OAB/DF – 02/2006) Assinale a alternativa CORRETA.
“Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro”:
a. os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
b. os crimes contra a vida ou a liberdade do Governador do Distrito Federal.
c. os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil não se obrigou a reprimir.
d. os crimes de tortura, sendo a vítima brasileira, ainda que o agente se encontre
em local fora de jurisdição brasileira.
66. (OAB/DF – 02/2000) Mévio, cidadão brasileiro, passava férias em Los Angeles
(Estados Unidos da América do Norte), quando se viu envolvido em briga, no interior
de um bar daquela cidade. Em decorrência desse infortúnio, de que resultou
a morte de um americano, Mévio foi lá julgado, aplicando-se as leis daquele local.
Ao final do processo, foi julgado inocente. Posteriormente, Mévio regressou para
o Brasil. Diante da presente situação é verdadeiro afirmar:
a. Mévio poderá ser julgado no Brasil, de acordo com as leis brasileiras, e aqui ser
condenado pela morte do americano, ocorrida em Los Angeles, uma vez que o
nosso Código Penal adota o princípio da personalidade ativa.
b. Mévio não poderá ser julgado no Brasil, uma vez que, ao ter sido julgado inocente
no estrangeiro, ocorreu causa de extinção da punibilidade.
c. Mévio poderá ser julgado no Brasil, uma vez que é brasileiro submetendo-se,
assim, às regras da “extraterritorialidade incondicionada”, segundo a qual aplica-se
a lei brasileira sem qualquer condicionante, ainda que o agente tenha sido
julgado – inocente ou culpado – no estrangeiro.
d. Mévio só poderá ser julgado no Brasil se houver requisição do Ministro da Justiça,
em face das repercussões internacionais.
67. (Analista Processual/TJRR – 2006) Julgue os seguintes itens, relativos à eficácia
da lei penal no espaço.
I – Considere que, na fronteira Brasil-Bolívia, um cidadão brasileiro, que se encontre
em território nacional, atire em outro, em solo boliviano, vindo este a
falecer. Nessa situação, aplica-se a lei brasileira, pois o Código Penal adotou
a teoria da ubiquidade.
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