Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
35. (Delegado de Polícia/PCSP – 2000) Estudando o nosso Código Penal verifica-se
que as causas de aumento de pena são encontradas na sua:
a. Parte Geral e na sua Parte Especial.
b. Parte Geral, mas não existem essas causas na Parte Especial.
c. Parte Especial nos respectivos tipos penais e não na Parte Geral.
d. Parte Especial nos respectivos tipos penais e em apenas uma hipótese controvertida
na Parte Geral que é a da embriaguez preordenada.
36. (Defensor Público/DP MS – 2008) Com relação à pena de multa, considere as seguintes
assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal.
I – Na hipótese de concurso de crimes, sua aplicação segue as regras do concurso
formal, concurso material e crime continuado.
II – A situação econômica do réu é critério para sua fixação.
III– Sua prescrição dar-se-á em 2 (dois) anos, quando for a única cominada ou
aplicada.
a. Todas são erradas.
b. Apenas II é correta.
c. Apenas III é errada.
d. Apenas I é errada.
37. (Procurador do Estado/PGECE – 2008) Assinale a opção correta com relação à
pena de multa criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
a. A multa é considerada dívida ativa de valor, aplicando-se as normas da legislação
relativa à dívida ativa da fazenda pública.
b. No que concerne às causas interruptivas da prescrição, aplicam-se as normas do
Código Penal (CP).
c. No que se refere às causas suspensivas da prescrição, aplicam-se as normas do CP.
d. A multa pode ser convertida em prisão, caso o condenado não a pague.
e. Cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena exclusivamente de multa.
38. (OAB – 03/2007) Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está
incluído o fato de o agente:
a. desconhecer a lei.
b. ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.
c. ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver
provocado.
d. ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade
pública.
266