Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
apenas um tiro, o sujeito não poderá efetuar mais disparos, o que, se ocorrer,
dará ensejo à responsabilidade penal pelo excesso, quer doloso, quer culposo.
Nesse diapasão, “transborda os limites da legítima defesa própria quem,
derribado o adversário com um primeiro disparo, torna a feri-lo com novos
tiros” (TACRSP – JTACRIM 59/171).
d. O elemento subjetivo – Para estar amparado pela exculpante da legítima
defesa, o sujeito deve ter a consciência de que está sendo agredido injustamente
e mais, deverá, ainda, ter em mente apenas o intuito de defender-se,
não podendo utilizar a excludente para agredir. Assim:
“A legítima defesa somente justifica as ações defensivas necessárias
para afastar uma agressão antijurídica de forma menos lesiva possível
para o agressor. A necessariedade deve ser considerada de acordo
com as circunstâncias fáticas em que a ação e reação se desenvolvem. O
animus defendendi é elemento estrutural do conceito de legítima defesa.
Por isso, não o apresenta quem, irrogando-se uma falsa representação,
mata outrem a tiros de revólver, pelas costas” (TJBA – RT 594/385).
O Direito Brasileiro não exige que o sujeito evite a agressão a que esteja prestes
a sofrer. Ao agente não é exigida a fuga, quando esta se mostrar desonrosa. Tem ele o
direito de exercitar sua defesa quando for atacado injustamente.
2.2.2. Excesso na justificante
Poderá o agente, ao repelir a agressão, atuar com excesso, quando utilizar imoderadamente
dos meios necessários à reação. Nesse caso, será ele responsabilizado pelo
evento, causado de forma dolosa ou culposa.
O agressor poderá defender-se do excesso do agredido, atuando legitimamente,
dando ocorrência à denominada legítima defesa sucessiva.
Todavia, o excesso poderá ser exculpante, ao qual não se imporá qualquer sanção.
É a situação em que o agredido exagera nos meios de defesa por conta de um estado
emocional. Conforme os ensinamentos de Alberto Silva Franco: “Não se cuida de um
excesso culposo porque, neste, o excesso deriva da falta do dever objetivo de cuidado
enquanto que, naquele, há um excesso resultante de medo, surpresa ou perturbação de
ânimo” (SILVA FRANCO, 1997, p. 348).
O excesso exculpante é tratado pela doutrina e pela jurisprudência como causa
supralegal de exclusão da culpabilidade, eis que, no caso concreto, não pode ser exigida
do sujeito outra conduta que não aquela tomada por ele.
2.2.3. Legítima defesa recíproca
Não se pode falar em legítima defesa recíproca, uma vez que a legítima defesa
pressupõe uma agressão injusta, ou seja, um dos contentores sempre estará agindo ilicitamente.
115