Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Como bem ilustra Romeu de Almeida Salles Jr.:
“A conduta culposa só enseja punição quando se vincula a um resultado
de dano a bem jurídico protegido. Se o agente mantém conduta
informada pela culpa em sentido estrito e nada ocorre em termos de
lesão a bem jurídico, não haverá lugar a configuração de crime, salvo
se essa conduta, por si só, já é prevista como fato punível” (SALLES
JR., 1991, p. 44).
5.1.4. Previsibilidade
Também elemento constitutivo do crime culposo, a previsibilidade nada mais é do
que a possibilidade de conhecimento da ocorrência do resultado danoso, a possibilidade
de prever o evento lesivo. Segundo Damásio: “A previsibilidade é a possibilidade de ser
antevisto o resultado, nas condições em que o sujeito se encontrava” (JESUS, 1983, p. 283).
A previsibilidade aqui tratada é a de índole objetiva, ou seja, a que um homem
razoável, com conhecimentos comuns a todos pudesse exprimir. Se o resultado estiver
fora dessa previsibilidade objetiva não haverá culpa imputável ao autor do fato. Além da
previsibilidade objetiva, para que a conduta seja punível é necessária a falta de previsão
subjetiva, ou seja, a falta de antevisão por parte do sujeito ativo, caso contrário, se o
agente tiver previsto o resultado e mesmo assim continuou executando a ação lesiva,
terá agido ele com dolo eventual, assumindo o risco de produzi-lo.
No último exemplo citado, o resultado lesivo (lesões corporais causadas pelo atropelamento)
é facilmente previsível por parte do homem padrão, afinal, ao se avançar um
sinal vermelho é de se considerar a possibilidade de se dar causa a um atropelamento,
mormente quando se emprega uma velocidade excessiva a um veículo. Para efeito didático,
mudemos o exemplo mencionado deslocando a situação exposta para uma via
expressa, como uma estrada, onde a velocidade imprimida pelo agente está dentro dos
padrões de normalidade e retirando de cena o semáforo luminoso, colocando em seu
lugar uma passarela para pedestres; neste caso, não é em nada previsível que algum
transeunte atravesse a via em rápida carreira, deixando de utilizar a passarela. Portanto,
um atropelamento que nestas condições venha a ocorrer não irá sujeitar o motorista a
qualquer sanção de natureza penal. Falta, no caso, a previsibilidade objetiva.
Ainda dentro do tema da previsibilidade, existem dois princípios que merecem
atenção. O primeiro é o princípio do risco tolerado, segundo o qual existem comportamentos
arriscados que, por imprescindíveis que são, não podem ser evitados, afastando,
portanto, qualquer forma de ilicitude (médico que realiza uma intervenção cirúrgica
de urgência em condições precárias, podendo causar a morte do paciente). O segundo
princípio é o da confiança, que dispõe ser o dever objetivo de cuidado dirigido a todos,
não sendo exigível que as pessoas ajam desconfiando do comportamento umas das outras
(um motorista deve ter a confiança de que um pedestre não vá atravessar a rua em
momento e local inadequados, se ele o fizer, sendo atingido pelo automóvel, inexistirá
culpa, não havendo, portanto, responsabilidade por parte do condutor do veículo).
5.1.5. Tipicidade
O último elemento constitutivo do crime culposo é a tipicidade. Para que um determinado
crime possa ser praticado na forma culposa, esta deverá estar expressamente
prevista na Lei Penal.
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