Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
d. se na véspera de completar 18 anos um jovem atira em alguém, e este entra
em estado de coma, acabando por falecer meses depois, o autor do delito será
responsabilizado criminalmente, pois o resultado morte aconteceu após a sua
maioridade.
e. ao jovem com idade inferior a 18 anos, que seja emancipado, não persiste a presunção
legal de inimputabilidade.
27. (Delegado de Polícia/PCPR – 2007) Sobre a imputabilidade penal, considere as
seguintes afirmativas:
1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária
ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e
21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso
fortuito ou força maior, age amparado na actio libera in causa.
4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato.
Assinale a alternativa correta.
a. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
b. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
e. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
28. (Escrivão de Polícia/PCPR – 2007) Sobre a imputabilidade penal, considere as
seguintes afirmativas:
1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos
às normas estabelecidas na legislação especial.
2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a
imputabilidade penal.
3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter
ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
a. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
b. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
d. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
e. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
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