Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
I – A punibilidade está extinta pela ocorrência da prescrição, na modalidade retroativa,
em relação ao acusado Zizo.
II – O recebimento da denúncia em face de Guiga é marco interruptivo da prescrição,
produzindo efeitos também ao seu irmão Zizo.
III – O aditamento à denúncia no tocante a Zizo é causa interruptiva da prescrição,
não estando, portanto, extinta a punibilidade.
IV –O aditamento da denúncia para inclusão do corréu é causa interruptiva da
prescrição em relação aos dois acusados.
V – O aditamento da denúncia para inclusão do corréu não é causa interruptiva da
prescrição.
Está(ão) correta(s):
a. As proposições I, II e V estão corretas.
b. Somente as proposições II e IV estão corretas.
c. Somente a proposição III está incorreta.
d. Somente as proposições I e II estão corretas.
e. As proposições III e V estão corretas.
125. (Juiz Substituto/TJDFT – 2005) Nemésio, após processo regular, é condenado a
uma pena total de 1 (um) ano e 1 (um) mês de detenção, sendo 10 (dez) meses pelo
crime de desacato (art. 331 do Código Penal) e 3 (três) meses pelo crime de desobediência
(art. 330 do Código Penal), em concurso material. Os crimes se consumaram
em 05.05.2003, data em que Nemésio contava com 20 (vinte) anos de idade.
A sentença condenatória é publicada em 10.05.2005. Transita em julgado para o
Ministério Público em 25.05.2005. Considerando que a denúncia foi recebida em
05.03.2004:
a. Não ocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo,
no caso, é de 4 (quatro) anos, não decorridos da data da consumação dos crimes
até a do recebimento da denúncia ou desta data até a da sentença condenatória.
b. Ocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo, no
caso, é de 1 (um) ano, decorrido da data do recebimento da denúncia até a da
sentença condenatória.
c. Não ocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo,
no caso, é de 2 (dois) anos, não decorridos da data da consumação dos crimes até
a do recebimento da denúncia ou desta data até a da sentença condenatória.
d. Ocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo, no
caso, é de 2 (dois) anos, decorrido da data da consumação dos crimes até a da
sentença condenatória.
126. (Juiz de Direito/TJPR – 2003) José Julião, que, na data do fato (1º 06. 1998), estava
com a idade de 19 anos, esfaqueou, numa briga, três pessoas. No dia trinta
de agosto daquele ano, contra ele foi recebida denúncia pelo crime previsto no
art. 129, caput, do Código Penal, cuja pena é de detenção de três meses a um
ano, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). No dia 04 de setembro
de 2000, o Juiz de primeiro grau condenou o réu, nos termos da denúncia, fixan-
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