Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. Antigamente admitia-se o estupro da mulher por seu marido, mas atualmente não.
c. Antigamente não se admitia o estupro da mulher por seu marido, mas atualmente
sim.
d. Havendo uso de violência real, pode configurar-se o estupro da mulher pelo marido.
e. Não havendo mais a constância do casamento, não há que se falar em estupro.
5. (Promotor de Justiça/MPPE – 2008) De acordo com o entendimento do Supremo
Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é:
a. pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas
quando da violência resultar lesão corporal leve.
b. privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.
c. pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
d. pública incondicionada.
e. pública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave
ou morte.
6. (Delegado de Polícia/PCGO – 2003) Xisto, jovem diretor de uma conhecida empresa
na capital, convida reiteradamente Melissa, sua secretária, para jantarem
juntos e se conhecerem intimamente em seu apartamento. Apesar de o diretor ser
solteiro, tais convites vêm causando constrangimento à moça, a ponto de tolher
sua liberdade de movimentação na sala em que trabalha. Analise a conduta de
Xisto, à luz do Código Penal e marque a alternativa CORRETA.
a. Configura crime de assédio sexual, sendo um crime bipróprio, permitindo inclusive
a forma tentada, embora rara.
b. É atípica, pois o crime de assédio sexual ainda não se encontra previsto no ordenamento
jurídico brasileiro.
c. Não configura qualquer espécie de crime, pois quer apenas ser gentil com a sua
secretária.
d. Configura crime de assédio sexual, sendo crime bipróprio, tendo como objeto
jurídico a liberdade individual, permitindo a forma tentada, embora rara.
7. (Procurador de Contas/TCERR – 2008) Sobre os crimes assimilados ao de moeda
falsa, é INCORRETO afirmar:
a. Se o agente for funcionário público que trabalha na repartição onde o dinheiro
se acha recolhido, ou nela tem fácil ingresso em razão do cargo, a pena é acrescida
de dois terços.
b. Caracteriza o crime formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda
com fragmentos de cédulas.
c. Configura o crime suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim
de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização.
d. Configura o crime restituir à circulação cédula, nota ou bilhete formados por
fragmentos de cédulas ou com sinal indicativo de sua inutilização suprimidos,
ou já recolhidos para o fim de inutilização.
e. Tratando-se de crime plurissubsistente, admite-se a tentativa.
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