Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

Marque a alternativa CORRETA.
a. Os itens I e IV são verdadeiros.
b. Os itens II e III são verdadeiros.
c. Os itens II e IV são verdadeiros.
d. Os itens III e IV são verdadeiros.
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
205. (Perito Médico-Legista/PCDF – 2008) São causas excludentes da ilicitude:
a. o estado de necessidade, a legítima defesa e a emoção ou a paixão.
b. o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever
legal ou o exercício regular de um direito.
c. a emoção ou a paixão, o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever
legal ou o exercício regular de um direito.
d. a legítima defesa, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância
de efeitos análogos e o estado de necessidade.
e. o estado de necessidade, a emoção ou a paixão e o estrito cumprimento do dever
legal ou o exercício regular de um direito.
206. (Promotor de Justiça/MPPR – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA.
a. São causas excludentes de ilicitude expressamente previstas no art. 23 da Parte
Geral do Código Penal e válidas para todas as condutas típicas estabelecidas na
Parte Especial ou em leis penais especiais: o estado de necessidade; a legítima
defesa; o estrito cumprimento do dever legal; o exercício regular de direito; o
consentimento do ofendido.
b. A imputabilidade pode ser definida como o conjunto das condições de maturidade
e sanidade mental que permite ao agente conhecer o caráter ilícito do seu
ato e determinar-se de acordo com esse entendimento.
c. O arrependimento posterior não constitui causa extintiva de punibilidade ou
hipótese de atipicidade da conduta, sendo causa obrigatória de redução de pena,
revestindo-se de natureza político-criminal.
d. O crime impossível não se confunde com o denominado delito putativo, pois
este último consiste na prática de uma conduta que o autor acredita ser, erroneamente,
típica. Assim, há delito putativo quando o autor crê ser punível uma
conduta que, na verdade, é atípica.
e. Dentre os sistemas propostos para a aplicação da pena nas diferentes espécies
de concurso de delitos, o Código Penal brasileiro acolhe os sistemas do cúmulo
material e da exasperação.
207. (Escrivão de Polícia/PCPR – 2007) Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere
as seguintes afirmativas:
1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima
defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do
direito. Porém, poderá o agente responder pelo excesso doloso ou culposo.
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