Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
c. O réu considerado inimputável será absolvido e consequentemente será aplicada
a ele uma medida de segurança que não possui limite de tempo mínimo nem
máximo.
d. A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior
se o agente, antes do decurso de cinco anos, pratica fato indicativo de
periculosidade.
37. (Oficial de Justiça/TRF 2ª Reg. – 2007) Sobre o prazo para internação na hipótese
de imposição de medida de segurança, considere:
I – Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II – Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III – Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV – Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o
crime praticado.
V – Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.
Está correto o que consta APENAS em:
a. I e III.
b. I, II e IV.
c. II, III e V.
d. II e V.
e. IV e V.
38. (OAB/DF – 02/2006) Assinale a alternativa CORRETA.
“A maioridade penal começa”:
a. à zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade.
b. à hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário.
c. à meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário.
d. ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida
a hora exata do nascimento.
39. (Delegado de Polícia/PCRJ – 2002) Caio, embriagado, praticou homicídio contra
Tício. Durante a prisão em flagrante, Caio resistiu à prisão e ameaçou a Autoridade
Policial. A denúncia imputou-lhe a prática de homicídio qualificado pelo motivo
fútil, de desobediência e ameaça, acrescidos da agravação da pena por força da
embriaguez preordenada. Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:
a. a embriaguez apenas excluirá integralmente a imputabilidade de Caio se tiver
sido completa e acidental.
b. a embriaguez só se considera preordenada se o agente se embriagou com o fim
de praticar o crime.
c. se a embriaguez de Caio tiver sido culposa e incompleta, será cabível a redução de pena;
d. a incompatibilidade entre a embriaguez e a qualificadora do motivo fútil é posição
dominante no STJ, desde que a embriaguez tenha comprometido o estado
psíquico do agente.
e. se a embriaguez de Caio for considerada patológica, ele será inimputável.
211