Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
102. (Procurador do Estado/PGEPA – 2009) Assinale a alternativa CORRETA a respeito
de tentativa e consumação do crime.
a. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao consumado, diminuída de
um a dois terços, portanto a pena do crime tentado é sempre menor que a do
crime consumado.
b. Os crimes culposos não admitem tentativa, inclusive na omissão imprópria,
assim como nos crimes unissubsistentes, que são aqueles que se realizam em
um único ato.
c. Pode haver tentativa no crime preterdoloso ou preterintencional, porque nesta
espécie de crime há dolo no antecedente e culpa no consequente.
d. A adequação típica de um crime tentado é de subordinação mediata, ampliada
ou por extensão, já que a conduta humana nessa espécie de crime não se enquadra
prontamente na lei penal incriminadora.
103. (Procurador/TCEAL – 2008) O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o
quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente:
a. a incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
b. a culpabilidade do agente.
c. o grau de culpa do agente.
d. a relevância do bem jurídico protegido.
e. a maior ou menor proximidade da consumação.
104. (Delegado de Polícia/PCRJ – 2001) O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se
com:
a. a privação de liberdade da vítima.
b. a privação de liberdade da vítima após 24 horas.
c. a privação de liberdade da vítima e o pedido de resgate.
d. o recebimento do resgate para a liberação da vítima.
e. o recebimento do resgate após privação da liberdade por período mínimo de 24 horas.
105. (OAB/DF – 01/2004) O Código Penal, em seu art. 14, inciso II, admite a tentativa
quando, iniciada a execução do crime, este não se consuma por circunstâncias
alheias à vontade do agente. Relativamente à tentativa, é correto afirmar:
a. Ocorre tentativa perfeita ou crime falho quando o sujeito ativo não consegue
praticar os atos necessários à consumação por interferência externa.
b. Não admitem tentativa os crimes omissivos puros e os delitos habituais.
c. Evidencia-se a ocorrência de tentativa branca, segundo o entendimento da doutrina,
quando o agente consegue atingir o objeto material pretendido, muito
embora haja a interrupção em meio à execução.
d. A tentativa é considerada uma forma de adequação típica de subordinação imediata.
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