Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Dessa forma, Fernando Capez assim interpreta o art. 30 do CP:
“a) As circunstâncias subjetivas ou de caráter pessoal jamais se
comunicam, sendo irrelevante se o coautor ou partícipe delas tinha
conhecimento (...) b) As circunstâncias objetivas comunicam-se, mas
desde que o coautor ou partícipe delas tenha conhecimento (...) c) As
elementares, sejam objetivas, sejam subjetivas, se comunicam, mas
desde que o coautor ou partícipe delas tenha conhecimento” (CAPEZ,
2004, p. 336).
9. A MULTIDÃO DELINQUENTE
Não se levando em consideração a hipótese da associação criminosa para delinquir,
existe, ainda, a possibilidade de ocorrer o concurso de agentes quando há a chamada
multidão delinquente, como nos casos de linchamento, saques etc. No caso, responderão
todos os agentes por homicídio, roubo etc., tendo, entretanto, com penas atenuadas
para os que praticaram o crime sob a influência da multidão em tumulto, se não o provocaram.
Já para os que promoveram ou organizaram a cooperação, para os líderes da
multidão, a pena será agravada.
10. A AUTORIA COLATERAL
A autoria colateral, também conhecida como crime de parelha, se caracteriza
quando por circunstâncias coincidentes dois ou mais sujeitos agem, ao mesmo tempo,
contra uma mesma vítima, sem entretanto, conhecerem as intenções, uns dos outros.
Desta forma, não se caracteriza o concurso, eis que ausente o vínculo subjetivo entre
os comparticipantes, um de seus requisitos, motivo pelo qual cada agente responderá
por seu ilícito, autônomo e independente, colateralmente.
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