Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Dentre os crimes contra vulneráveis também foram especialmente definidas outras
condutas que atingem crianças e adolescentes, levados a praticar ou presenciar atos
libidinosos, em evidente e nefasta exploração sexual, tratando-se dos crimes de corrupção
de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
Assim considerando, a jurisprudência clássica ainda pode servir de base de interpretação,
tanto para o antigo estupro quanto para o revogado atentado violento ao pudor
e demais crimes sexuais, respeitando-se tão somente os novos enquadramentos legais.
I. ESTUPRO – art. 213
Sujeitos do crime
• “É coautor dos crimes contra os costumes, estupro e atentado violento ao
pudor, aquele que concorre eficazmente para a prática dos delitos, imobilizando
o acompanhante da vítima, facilitando, assim, a atuação do executor,
ainda que não chegue a manter relações sexuais ou atos libidinosos diversos
da conjunção carnal com a ofendida” (STF – RT 764/479).
• “Crime praticado na presença da mãe da vítima. (...) Ainda que não haja
prova suficiente da efetiva participação da mãe da menor nos fatos delituosos
cometidos contra a mesma na sua presença, é de se considerar sua inércia ou
passividade como omissão penalmente relevante, porque violou seu dever de
proteção para com a filha, concorrendo para a prática dos crimes, pelo que
se impõe a condenação da mesma como incursa nas penas cominadas aos
crimes praticados pelo réu, na medida de sua culpabilidade” (TJMG – RT
725/629).
• “No crime de estupro não se perquire sobre a conduta ou honestidade
pregressa da ofendida, podendo dele ser sujeito passivo até mesmo a mais
desbragada prostituta” (TJRS – RT 613/371).
• “A resistência à agressão sexual varia de mulher para mulher, dependendo de
seu temperamento, de sua força física e até mesmo do temor decorrente das
circunstâncias, sendo impossível medir-lhe o dissenso apenas pela intensidade
da oposição oferecida no plano corpóreo” (TJRS – RJTJERGS 180/142).
Consumação e tentativa
• “O crime de estupro consuma-se com a introdução do membro viril nos órgãos
sexuais da mulher, tanto fazendo que se trate de superficial introdução do membro
na cavidade vulvar como a completa introdução na vagina” (TJSP – RT 577/353).
• “No estupro, como crime complexo que é, a primeira ação (violência ou
grave ameaça) constitui começo de execução, porque está dentro do próprio
tipo. Assim, para ocorrência da tentativa basta que tenha o agente ameaçado
gravemente a vítima com o fim inequívoco de constrangê-la à conjunção
carnal” (TJSP – RT 665/268).
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