Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
O prazo prescricional também é computado conforme a tabela prescrita no art.
109 do código, levando-se em consideração a pena concreta, transitada em julgado na
sentença. Este prazo será aumentado de um terço caso seja reconhecida expressamente
na sentença a reincidência do condenado, conforme se depreende da leitura do art. 110
caput do estatuto. O termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão
executória segue os parâmetros definidos no art. 112 do CPB 143 , também podendo ocorrer
causas suspensivas ou interruptivas.
2.8.3. Prescrição da multa
A pena de multa também padece de prazo para ser aplicada ou executada em concreto.
Quer seja a pretensão punitiva, quer seja a pretensão executória, o prazo prescricional
para a pena de multa será de dois anos quando for a única cominada, caso de algumas
contravenções penais, ou aplicada, levando-se em consideração a sentença condenatória.
Nesse sentido:
“O biênio prescricional, tratando-se da pena de multa, aplica-
-se tanto às hipóteses de prescrição da pretensão punitiva do Estado
quanto aos casos referentes à prescrição da pretensão executória do
Poder Público. Interpretação do art. 114 do Código Penal” (STF – JSTF
188/300).
Se a pena de multa tiver sido alternativa ou cumulativamente cominada, ou ainda
cumulativamente aplicada, o prazo prescricional será regulado pela pena privativa de
liberdade.
2.8.4. Disposições gerais
Os prazos prescricionais podem sofrer alteração em decorrência de características
subjetivas do autor do crime. A idade é um elemento determinante no cálculo do prazo,
uma vez que o mesmo poderá ser contado pela metade, conforme dispõe o art. 115 do
CPB 144 .
Na hipótese de haver um concurso de crimes, a prescrição será calculada para cada
infração, isoladamente. Assim considerado pela jurisprudência, “impostas penas em
separado para cada crime, somadas de acordo com a regra do concurso material, consideram-se,
para efeitos de contagem de prazo prescricional, cada uma isoladamente”
(TAPR – RT 665/327).
143 CPB – Art. 112. No caso do art. 110 deste Código, a prescrição começa a correr: I – do dia em que transita em julgado a sentença
condenatória, para a acusação, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional; II – do dia em que
se interrompe a execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena.
144 CPB – Art. 115. São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte
e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
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