Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
80. (Juiz de Direito/TJMG – 2006) Nos crimes contra a honra previstos no Código
Penal, é INCORRETO afirmar que:
a. no crime de calúnia ou de difamação contra o presidente da república ou contra
chefe de governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de
aumento de pena prevista no art. 141 do Código Penal;
b. na difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público
e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
c. o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável,
provocou diretamente a injúria.
d. na calúnia admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado
crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença
irrecorrível.
Itens CESPE/UnB (Marque C ou E): 81 a 93
81. (Assistente Jurídico/TJAC – 2002) Lauro imputou a Lucas a prática de fato descrito
como crime. Ocorre que Lucas é louco e, portanto, inimputável. Nessa situação,
contudo, a insanidade de Lucas não desautoriza a configuração do crime de calúnia.
(Defensor Público/TJAL – 2003) A honra pode ser conceituada como o conjunto de
atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, no dizer de Noronha,
como o “complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem
consideração social e estima própria”.
Julio Fabbrini Mirabete. Manual de direito penal. 17.ª ed. Atlas, 2001, p. 153.
Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos penais acerca da honra,
julgue os itens subsequentes.
82. A honra é bem disponível. Logo, havendo consentimento prévio ou contemporâneo
da vítima, não ocorre o delito.
83. Considere, por hipótese, que um indivíduo profira palavras injuriosas contra funcionário
público no exercício da função, porém, desconhecendo a qualidade pessoal
da vítima, ou seja, que se trata de funcionário público. Nessa hipótese, é
correto afirmar que o autor não responderá pelo delito de desacato, subsistindo a
punição por injúria.
84. A calúnia é a imputação de fato definido como crime, e a injúria é a imputação de
fato meramente ofensivo à reputação do ofendido.
85. Nos crimes de difamação e calúnia, há ofensa à honra subjetiva e, no crime de
injúria, à honra objetiva.
86. No crime de injúria, não se admite a arguição de exceção da verdade.
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