Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

1. INTRODUÇÃO
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
CAPÍTULO II
FONTES DO DIREITO PENAL
Fonte, em sentido topológico, metafórico, significa origem, princípio, causa. Quando
se fala em fontes do Direito Penal, procura-se estabelecer de onde provém, de onde
se origina a norma penal.
2. FONTES MATERIAIS E FORMAIS DO DIREITO PENAL
A única fonte material de produção do Direito Penal é o Estado, que deve criar as
respectivas normas por meio de leis em sentido estrito, conforme já foi analisado no estudo
do princípio constitucional da legalidade ou reserva legal. A Constituição Federal
determina que compete privativamente à União legislar sobre o Direito Penal, o que
se conclui que apenas o Congresso Nacional pode criar preceitos criminais, conforme
prega o já citado art. 22, inciso I.
O Estado, entretanto, não legisla de maneira arbitrária, sem a adoção de qualquer
critério. Ao criar as normas positivas, se funda na moral, na vida em sociedade e na sua
evolução, no progresso e nas exigências e imposições da civilização.
As fontes formais, que externam o direito, que lhe estruturam e o declaram, dividem-se
em fontes diretas (ou imediatas) e fontes indiretas (ou mediatas). A única
fonte formal direta do Direito Penal, diante do referido princípio da reserva legal, é a
lei. Como fontes indiretas do Direito Penal, a doutrina cita os costumes e os princípios
gerais de direito.
O costume é uma regra de conduta social, praticada genericamente, constante e de
modo uniforme, com uma consciência de sua inevitabilidade. Com evidência, não se
pode falar em criação ou revogação de crimes pelo costume, dado o princípio da legalidade.
Não se pode negar, todavia, sua influência, sua ascendência na interpretação e
na elaboração da lei penal.
Conforme ensina Julio Fabbrini Mirabete, “os princípios gerais do direito são premissas
éticas extraídas da legislação, do ordenamento jurídico” (MIRABETE, 1997, p. 45). O
Direito Penal está diretamente sujeito ao poder desses princípios, determinados conforme
a consciência ética da civilização, que podem suprir obscuridades, lacunas ou
omissões da lei penal.
3. ANALOGIA
A analogia é uma forma de autointegração da lei, no caso de haver uma omissão
legislativa, quando então se aplica ao fato não regrado expressamente pelo preceito
jurídico uma prescrição que disciplina caso semelhante.
21