Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
53. (Agente Penitenciário/SEJUS PE – 2007) Para o ingresso do condenado no regime
aberto, bastam a comprovação de aptidão física para o trabalho e a de oferta idônea
de emprego ou a de condições para o trabalho autônomo.
54. (Agente Penitenciário/SGA AC – 2008) A penitenciária destina-se ao condenado
a pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.
55. (Agente Penitenciário/SGA AC – 2008) A colônia agrícola, industrial ou similar
destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
56. (Agente Penitenciário/SGA AC – 2008) O condenado a quem sobrevier doença
mental será imediatamente posto em liberdade.
57. (OAB/DF – 01/2000) Analise as afirmativas referentes ao instituto do sursis (suspensão
condicional da pena) e marque a sequência correta.
I – O sursis é direito público subjetivo do condenado.
II – A revelia, por si só, não inviabiliza a concessão do sursis.
III – Não se aplica o sursis para as penas restritivas de direito.
IV – Tem como requisito pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos
para o sursis simples.
a. Apenas os itens I e II estão corretos.
b. Apenas os itens III e IV estão corretos.
c. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
d. Todos os itens estão corretos.
58. (OAB/DF – 02/2005) Em relação à suspensão condicional da pena (sursis), marque
a alternativa CORRETA.
a. É aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário.
b. Significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior
arquivamento.
c. Poderá ser aplicada às penas restritivas de direito.
d. Poderá ser aplicada à pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
59. (Juiz de Direito/TJSP – 2002) Em relação ao sursis, aponte a alternativa correta.
a. Não se admite a concessão do benefício ao réu que esteja foragido ou que se
mantenha revel durante o processo.
b. Admite-se a concessão do sursis sob a condição de, no futuro, comprovar o réu
qualquer de seus pressupostos.
c. A revogação do sursis é obrigatória ao sentenciado irrecorrivelmente condenado,
por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva
de direitos.
d. A extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em relação a delito anterior
não impede a suspensão condicional da pena.
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