Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
III – De acordo com o STJ, é possível reconhecer o erro de proibição em favor de
agente que desconhecia que o cloreto de etila – lança-perfume – continua
sendo considerado substância entorpecente, tendo em vista que, tratando-se
de norma penal em branco, não se pode aplicar, de forma absoluta, a máxima
de que a ignorância da lei não escusa.
IV – Em crime contra a vida praticado em coautoria, se um dos agentes, em vez
de atingir a vítima, em aberractio ictus, atinge o coautor, responde como se
tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender. Se atingir a
pessoa que pretendia ofender e o coautor, há concurso formal de crimes.
V – O STF entende que, se o decreto que concede o indulto não faz remissão à comutação
da pena, nem ao seu alcance aos condenados por crimes hediondos
cometidos antes da lei que assim os define, é possível a comutação da pena
ao condenado pela prática de homicídio qualificado, desde que o crime tenha
sido praticado antes da Lei dos Crimes Hediondos, por força da aplicação do
princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
Estão certos apenas os itens:
a. I e II.
b. I e III.
c. II e IV.
d. III e V.
e. IV e V.
90. (Juiz de Direito/TJTO – 2007) Julgue os itens subsequentes, quanto à natureza
jurídica do concurso de agentes.
I – Segundo a teoria monista, adotada como regra pelo Código Penal brasileiro,
todos os coautores e partícipes devem responder por um crime único.
II – De acordo com a teoria dualista, que em nenhuma situação é adotada pelo
Código Penal brasileiro, os coautores devem responder por crime doloso e os
partícipes, por crime culposo, na medida de sua culpabilidade.
III – Consoante a teoria pluralística, excluída totalmente do sistema jurídico brasileiro,
cada participante do crime responde por um crime diferente.
Assinale a opção correta.
a. Apenas o item I está certo.
b. Apenas o item II está certo.
c. Apenas os itens I e III estão certos.
d. Todos os itens estão certos.
91. (Promotor de Justiça/MPCE – 2009) Nos chamados crimes monossubjetivos:
a. o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.
b. o concurso de pessoas é necessário.
c. não há concurso de pessoas.
d. há concurso de pessoas apenas na forma de participação.
e. o concurso de pessoas é eventual.
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