Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

IV. RIXA – art. 137
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
• “Rixa é luta violenta e perigosa entre mais de duas pessoas. Caracteriza-se
por certa confusão e pela reciprocidade da agressão. O mero ataque de várias
pessoas a outro grupo não a constitui” (TJSP – RT 593/326). Nesse mesmo
sentido, tem-se que “rixa, conflito iniciado entre dois agentes que acabou se
generalizando, dele participando quatro acusados. Briga onde cada qual agia
contra qualquer dos contendores” (TJSC – JCAT 69/490-1).
Rixa qualificada
• “Se ocorre conflito generalizado, com a efetiva participação de três ou mais
pessoas, uma das quais sofre ferimento grave, configurada estará a rixa
qualificada (CP, art. 137, parágrafo único), crime pelo qual responderão todos
os contendores” (TJRJ – RT 550/354).
• “Não se exime da pena de rixa qualificada o participante que sofre a lesão
de natureza grave. Não se trata de puni-lo pelo mau que sofreu, mas por ter
tomado parte na rixa, cuja particular gravidade é atestada precisamente pela
lesão que lhe foi infligida” (TACRSP – RT 423/390 e JTACRIM 22/235).
4. CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º Admite-se a prova da verdade, salvo:
I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado
por sentença irrecorrível;
II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141;
III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por
sentença irrecorrível.
Difamação
Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário
público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
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