Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
a. a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa
de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados
com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
b. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos,
sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
c. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática
de crime doloso.
d. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
e. A perda de qualquer valor, em favor da União, independentemente de ter sido
ele auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
34. (Promotor de Justiça/MPPR – 2008) Examine as afirmativas abaixo e responda:
I – Na fixação da pena-base, além da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta
social, da personalidade do agente, dos motivos, circunstâncias e consequências
do crime, o juiz deverá atender também ao comportamento da vítima.
II – Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a
data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido
período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova
da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
III – A prescrição superveniente é espécie de prescrição executória porque regulada
pela pena in concreto, sendo também chamada de intercorrente ou subsequente,
e constitui-se em hipótese excepcional, tendo seu marco final, a teor
do art. 110 do Código Penal, no trânsito em julgado para a acusação ou no
improvimento de seu recurso.
IV – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés
de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se
tivesse praticado o crime contra aquela, não se considerando as condições ou
qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar
o crime, respondendo, entretanto, por concurso formal no caso de atingir
também a pessoa que pretendia ofender.
V – A proibição do exercício do cargo, função, atividade pública ou mandato eletivo”
e “tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”,
são considerados efeitos secundários extrapenais específicos da condenação
e, diversamente dos efeitos genéricos, não são automáticos e devem, em razão
disso, ser motivados na sentença.
a. Todas as afirmativas estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
c. As afirmativas III e V são as únicas incorretas.
d. As afirmativas II e III são as únicas incorretas.
e. Todas as afirmativas são incorretas.
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