Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
d. No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha
conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
e. Na legítima defesa subjetiva, a pessoa que estava inicialmente se defendendo, no
momento do excesso, passa a ser considerada agressora, de forma que o agressor
inicial tem direito a legítima defesa subjetiva de se defender do excesso.
154. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2001) Nos crimes cometidos sem violência
ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, permite:
a. conceder ao sentenciado benefício em sede de execução penal.
b. facultar redução de pena.
c. reconhecer circunstância atenuante genérica.
d. reconhecer causa obrigatória de diminuição de pena, que pode ser reduzida de
um a dois terços.
155. (OAB/DF – 02/2005) Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição
da pena o (a):
a. arrependimento eficaz.
b. desistência voluntária.
c. arrependimento posterior.
d. tentativa abandonada.
156. (Escrivão de Polícia/PCSC – 2008) Marius tinha um revólver eficiente, municiado
com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos
contra Tercius, sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria,
não prosseguiu no seu intento. No exemplo ocorreu:
a. desistência voluntária.
b. arrependimento eficaz.
c. crime falho.
d. arrependimento posterior.
157. (Analista Administrativo/MPU – 2004) Quanto ao arrependimento posterior, previsto
no art. 16 do Código Penal, pode-se afirmar que:
a. não há limite temporal para a sua aplicação.
b. a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou
grave ameaça à pessoa.
c. se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.
d. a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
e. a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção
de fazê-la.
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