Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
106. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2002) Com relação à extinção da punibilidade,
assinale a opção incorreta.
a. A anistia poderá ser concedida antes ou depois da condenação.
b. Ocorrendo uma das causas interruptivas da prescrição, reinicia-se a contagem
do prazo, computando-se o período anterior.
c. A prescrição superveniente utiliza, para cálculo do prazo prescricional, a pena
fixada na sentença.
d. Tratando-se de crime de imprensa, a prescrição da pretensão punitiva do
Estado consuma-se dentro do biênio a que se refere o art. 41, caput, da Lei
n. 5.250/1967, independentemente da pena cominada ao delito.
107. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2002) Acerca das causas de extinção da
punibilidade, assinale a opção incorreta.
a. A sentença que concede o perdão judicial não será considerada para efeitos de
reincidência.
b. Ocorrendo concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional será
feito levando-se em conta a soma das penas dos delitos.
c. Ocorrendo indulto total, permanecem os efeitos civis decorrentes da sentença
penal condenatória.
d. Ocorrendo concurso formal de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre
a pena de cada um dos delitos, isoladamente.
108. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2001) Acerca das causas extintivas da
punibilidade, assinale a opção incorreta.
a. Sendo personalíssima a responsabilidade penal, a morte do agente faz que o Estado
perca o direito punitivo, não se transmitindo aos herdeiros qualquer obrigação
de natureza penal.
b. Perdão é o ato unilateral pelo qual o ofendido ou seu representante legal, após
iniciada a ação penal privada exclusiva e antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória, desiste de seu prosseguimento.
c. Perempção é a perda do direito de prosseguir na ação penal privada exclusiva
já iniciada e não encerrada em face da inércia do querelante em promovê-la de
forma adequada.
d. Prescrição é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado em virtude
do decurso de um determinado período de tempo sem o exercício efetivo do
direito de punir.
109. (Juiz Substituto/TJPR – 2003) A prescrição retroativa, regulada pela pena fixada
na sentença, da qual não recorreu o Ministério Público:
a. é da pretensão punitiva.
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