Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. crime de falsidade material de documento particular.
c. crime de falsa identidade.
d. conduta atípica.
e. crime de falsidade ideológica.
25. (Juiz de Direito/TJSC – 2006) Manoel foi condenado por homicídio duplamente
qualificado. Ao início do cumprimento da pena evadiu-se da Penitenciária de São
Pedro, escondendo-se na propriedade dos pais no extremo oeste. Para burlar a
polícia, obteve uma certidão de nascimento de seu irmão, e com fotos suas conseguiu
uma carteira de identidade em nome de seu irmão e com sua foto estampada
no documento, encontrada com ele numa operação de averiguação policial. Assinale
a alternativa correta.
a. Pedro restou condenado pelo crime de falsidade ideológica do art. 299, e pelo
crime de uso de documento falso do art. 304, ambos do C. Penal, em concurso
material.
b. Pedro restou condenado pelo crime de falsidade de documento público do
art. 297 do C. Penal porque o dano é potencial, não se exigindo sua utilização,
bastando o mero porte.
c. Pedro restou condenado pelo crime de falsidade ideológica prevista no art. 299 do
C. Penal, porque o crime se caracteriza independente de dano por sua utilização.
d. Pedro foi absolvido do crime de falsidade de documento público e do crime de
uso de documento falso, ao argumento de que o documento foi encontrado com
o agente, sem que dele fizesse uso, apenas o portava no bolso da calça.
e. Pedro restou absolvido do crime do art. 299 do C. Penal ao argumento que o
falso só se caracteriza com o uso do documento ideologicamente falso.
26. (Juiz Substituto/TJDFT – 2002) Assinale a alternativa correta sobre crimes contra
a Fé Pública.
a. A alteração de documento subtraído, com a substituição da fotografia da vítima
do furto pela do agente, passando este a utilizá-lo, configura o crime de falsidade
documental (art. 297 do Código Penal).
b. Caracteriza o delito de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) a inserção
de declaração falsa em assentamento de registro civil, dizendo-se solteiro o
declarante para possibilitar o registro de filho adulterino.
c. Para a configuração do crime de uso de documento falso (art. 304 do Código
Penal), é indiferente que a carteira de habilitação fraudulenta saia da esfera do
agente por iniciativa dele próprio, ou por exigência da autoridade.
d. Pode o particular, como o funcionário público, cometer o crime de certidão ou
atestado ideologicamente falso, previsto no art. 301 do Código Penal.
27. (Promotor de Justiça/MPCE – 2009) O crime de uso de documento falso:
a. admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento
particular.
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