Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
22. (Agente Penitenciário/SEJUS RO – 2008) Segundo o 4° artigo do Código Penal,
“considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro
seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
a. da ubiquidade.
b. da atividade.
c. do resultado.
d. da retroatividade, quando em favor do agente.
e. da causalidade.
23. (Oficial de Defensoria Pública/DPSP – 2008) Considerando apenas a regra constitucional
sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado
cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade
de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo
como crime o ato de pensar em delinquir. O cidadão acima mencionado:
a. deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita
em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.
b. deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage
para atingir o delinquente, em prol da segurança pública.
c. não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime
exige prévia lei assim definindo.
d. não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar
ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.
e. poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes
de ter ciência de sua tipificação como crime.
24. (Procurador/TCMRJ – 2008) A respeito do tema da retroatividade da lei penal,
assinale a afirmativa correta.
a. A lei penal posterior que de qualquer forma favorecer o agente não se aplica aos
fatos praticados durante a vigência de uma lei temporária.
b. A lei penal posterior que de qualquer forma favorecer o agente aplica-se aos
fatos anteriores, com exceção daqueles que já tiverem sido objeto de sentença
condenatória transitada em julgado.
c. A lei penal mais gravosa pode retroagir, aplicando-se a fatos praticados anteriormente
à sua vigência, desde que trate de crimes hediondos, tortura ou tráfico
de drogas, como expressamente ressalvado na Constituição.
d. Quando um fato é praticado na vigência de uma determinada lei e ocorre uma
mudança que gera uma situação mais gravosa para o agente, ocorrerá a ultratividade
da lei penal mais favorável, salvo se houver a edição de uma outra lei
ainda mais gravosa, situação em que prevalecerá a lei intermediária.
e. A lei penal posterior que de qualquer forma prejudicar o agente não se aplica aos fatos
praticados anteriormente, salvo se houver previsão expressa na própria lei nova.
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