Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva significa que o réu pode
ser considerado reincidente caso pratique novo crime.
c. Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado
com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a
sentença penal condenatória.
d. Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição
o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.
117. (Analista Judiciário Executor de Mandados/TRF 5ª Reg. – 2008) Inclui-se dentre
as causas impeditivas da prescrição:
a. a continuação do cumprimento pelo agente de pena.
b. a reincidência.
c. o início do cumprimento pelo agente da pena.
d. a sentença condenatória recorrível.
e. o cumprimento pelo agente de pena no estrangeiro.
118. (Delegado de Polícia/PCBA – 2001) A prescrição:
a. não ocorre enquanto o criminoso estiver fora do país.
b. é reduzida da metade quando o agente era menor de 21 anos na época do delito.
c. tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia.
d. opera-se em dois anos quando se tratar de crime apenado com multa.
e. é contada pela soma das penas, quando o agente pratica vários crimes em concurso.
119. (Juiz de Direito/TJRR – 2008) A prescrição:
a. é calculada pelo total da pena no caso de concurso de crimes.
b. admite a interrupção, mas não a suspensão do respectivo prazo.
c. é calculada pelo máximo da pena cominada no caso de prescrição da pretensão
executória.
d. exclui o dia de início na contagem do prazo.
e. retroativa constitui modalidade de prescrição da pretensão punitiva.
120. (Promotor de Justiça/MPCE – 2009) No caso de concurso de crimes, a prescrição
incidirá:
a. sempre sobre o total da pena.
b. sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um,
isoladamente, se formal.
c. sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e
sobre total, se o concurso for material ou formal.
d. sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.
e. sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da
pretensão executória.
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