Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
80. (OAB/DF – 03/2001) No caso de prática do crime de violação de domicílio como
meio para a prática de furto, resolve-se o conflito aparente de normas com a aplicação
do princípio da:
a. Alternatividade.
b. Consunção.
c. Especialidade.
d. Subsidiariedade.
81. (OAB – 02/2007) Assinale a opção correta acerca do direito penal.
a. O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência
das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos
grave pela mais danosa.
b. Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga
no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta
e seus efeitos.
c. O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente
de o agente auferir a vantagem indevida almejada.
d. O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.
82. (Juiz de Direito/TJGO – 2006) Nos crimes de ação múltipla ou plurinucleares, o
agente responde:
a. por mais de uma conduta em concurso material.
b. por mais de uma conduta em concurso formal.
c. apenas por uma conduta em função do princípio da alternatividade.
d. por mais de uma conduta em continuidade delitiva.
83. (Delegado de Polícia/PCSC – 2008) Ocorre conflito aparente de normas penais
quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas (ou tipos). A
solução do conflito aparente de normas dá-se pelo emprego de alguns princípios
(ou critérios), os quais, ao tempo em que afastam a incidência de certas normas,
indicam aquela que deverá regulamentar o caso concreto. Os princípios que solucionam
o conflito aparente de normas, segundo a doutrina penal são: o da especialidade,
o da subsidiariedade, o da consunção e o da alternatividade. Acerca do
princípio da especialidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
a. O princípio da especialidade determina que o tipo penal especial prevalece sobre
o tipo penal de caráter geral afastando, desta forma, o bis in idem, pois a
conduta do agente só é enquadrada na norma incriminadora especial, embora
também estivesse descrita na geral.
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