Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
III – As leis penais excepcional e temporária são ultrativas pois se aplicam a fatos
ocorridos antes e durante as respectivas vigências.
IV – Se, no interior de uma embarcação não-mercante brasileira que esteja navegando
em alto-mar, um cidadão russo praticar lesão corporal em um dos
tripulantes, aplicar-se-á, obrigatoriamente, à hipótese, a lei penal brasileira,
em face do princípio da territorialidade.
V – Considerando o princípio da especialidade, que rege o conflito aparente de
normas penais, é correto afirmar que norma que define o crime de homicídio
é especial em relação à que define o infanticídio.
A quantidade de itens certos é igual a:
a. 1
b. 2
c. 3
d. 4
e. 5
70. (Delegado de Polícia/PCBA – 2001) Tício envia carta-bomba da cidade A para a
cidade B. O destinatário recebe a mesma trinta dias depois, falecendo ao abri-la.
(Marque C ou E).
1. O crime se considera praticado em na cidade A ou na cidade B.
2. O crime se considera praticado somente na cidade A.
3. O crime se considera praticado somente na cidade B.
4. Quanto ao tempo do crime, há que se considerar o momento em que a carta foi
enviada, submetendo-se o agente à lei vigente nesse momento.
5. Quanto ao tempo do crime, há que se considerar o momento em que a cartabomba
explodiu, submetendo-se o agente à lei vigente nesse momento.
71. (OAB/DF – 02/2005) O Código Penal Brasileiro adotou:
a. a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime e, a teoria da ubiquidade,
em relação ao lugar do crime.
b. a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime e, a teoria da ubiquidade,
em relação ao lugar do crime.
c. A teoria da atividade, em relação ao tempo do crime e, a teoria do resultado, em
relação ao lugar do crime.
d. A teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da atividade, em
relação ao lugar do crime.
72. (Delegado de Polícia/PCMG – 2008) Com relação à lei penal no tempo e no espaço,
assinale a afirmativa CORRETA.
a. Apesar de pela a abolitio criminis se deixar de considerar determinado fato crime,
inclusive alcançando o dispositivo fatos pretéritos objetivamente julgados,
têm-se extintos apenas os efeitos penais das sentenças condenatórias, permanecendo,
contudo, os efeitos civis.
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