Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

1. INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
A TEORIA GERAL DA PENA
“A pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao
autor de uma infração, como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição
de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos” (SOLLER, 1970, p. 342). Essa é a
definição dada por Sebastian Soller, abalizado penalista argentino, a qual nos parece a
mais acertada dentre as existentes.
Neste conceito, encontramos a finalidade da sanção penal, que assume um aspecto
dúbio, pois, ao mesmo tempo em que almeja a retribuição pela prática de um delito,
aspira a sua prevenção, que pode se operar de forma geral, quando serve para advertir
aqueles que sejam propensos à prática de fatos criminosos; ou de forma especial, quando
visa reeducar e reintegrar à sociedade o criminoso no caso concreto.
Conforme os ensinamentos do mestre Francesco Carrara, “a obrigação da reparação
civil se cumpre com o indenizar a parte lesada; a da reparação social, com o sofrer
a pena, que é a indenização à sociedade ofendida pelo sobressalto a ela causado pelo
delito” (CARRARA, 2002, p. 370).
As principais características da pena são a legalidade, sendo que a sanção deverá
estar previamente prevista em uma lei para que possa ser imposta ao criminoso; a personalidade,
pois só pode ser infligida ao delinquente em pessoa, não podendo ser estendida
a terceiros; a proporcionalidade, segundo a qual a pena deve corresponder ao mal
causado pelo crime praticado; e a inderrogabilidade, que obriga a aplicação da sanção
penal quando da prática de um fato delituoso, sendo que esta última característica sofre
uma mitigação com os institutos da suspensão condicional da pena e do livramento
condicional, que serão estudados mais adiante.
2. ESPÉCIES DE PENA
Título
A PENA
Antes da reforma da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, que se operou no
ano de 1984, as penas eram classificadas em principais, que efetivamente puniam o
infrator da lei, sendo estas a reclusão, a detenção e a multa; e acessórias, que apenas
acompanhavam as principais, como a perda de função pública, a interdição de direitos
e a publicação da sentença.
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IV