Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

2.3.2. Teoria da imputação objetiva
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Consiste inicialmente em se verificar objetivamente se o sujeito deu causa ao resultado
no âmbito físico, naturalístico, independentemente de dolo ou culpa.
Seguindo os ensinamentos de Ghünter Jakobs, um dos precursores do formulado
teórico:
“No marco de toda imputação, incluindo a jurídico-penal, vincula-se
um resultado que ocorre no mundo dos acontecimentos e um destinatário
da imputação, de tal modo que o destinatário aparece como
aquele a quem pertence o resultado (ou que lhe tenha dado causa); é
ele quem o criou ou permitiu que tivesse lugar, tanto para o bem, no
marco da imputação a título de algo meritório, como para o mal, na
imputação a título de reprovação” (JAKOBS, 2000, p. 17-18).
Embasa-se na teoria do risco, ao determinar a imputação do resultado ao autor do
fato quando este tiver criado um risco juridicamente proibido. Doutro lado, e conforme
ensina Fernando Capez, “em contrapartida, se, a despeito de ter contribuído para a produção
do resultado, o autor tiver se conduzido de modo a ocasionar uma situação de risco
tolerável ou permitido, o resultado não lhe poderá ser imputado” (CAPEZ, 2004, p. 169).
Neste mesmo sentido, preleciona Jakobs:
“Um comportamento que gera um risco permitido e considerado
socialmente normal (...) é aceito de forma natural. Portanto, os comportamentos
que criam riscos permitidos não são comportamentos que
devam ser justificados, mas que não realizam tipo algum (...) Aqueles
comportamentos que geram riscos permitidos não têm por que estarem
inscritos num contexto especial para ser tolerados socialmente, mas
são tolerados de modo geral” (JAKOBS, 2000, p. 38-39).
Desta forma, para Claus Roxin, o postulado da imputação objetiva possui três linhas
mestras:
“Em sua forma mais simplificada, diz ela: um resultado causado
pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo
objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco
não permitido para o objeto da ação (1), quando o risco se realiza no
resultado concreto (2) e este resultado se encontra dentro do alcance do
tipo (3)” (ROXIN, 2006, p. 104).
2.4. A tipicidade
Último elemento do fato típico, a tipicidade é a perfeita adequação entre o fato
concreto e a norma jurídica. De acordo com Mirabete, “ou o fato preenche todas as
características de um tipo, ocorrendo tipicidade, ou não o faz, sendo atípico” (MIRA-
BETE, 1997, p. 112).
Um tipo penal pode ser normal, quando contém apenas uma descrição objetiva, de
característica puramente descritiva; ou anormal, quando possui, além dos elementos
objetivos do tipo, outros elementos com características normativas ou subjetivas, demandando
uma apreciação mais apurada da conduta delitiva.
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