Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
7. (OAB/DF – 01/2003) Pelo direito positivo brasileiro, a pessoa jurídica:
a. pode ser vítima ou autora de crimes, caso em que pode ser apenada com prestação
de serviços à comunidade.
b. por ser ente apenas moral, não pode agir no sentido penal, daí só ser passível de
sofrer penalidade administrativa, a exemplo de multa.
c. só pode figurar como vítima ou ofendida de crimes, jamais autora.
d. não pode ser sujeito passivo de calúnia, que pressupõe um agir criminosamente.
8. (Juiz de Direito/TJMG – 2004) É correto afirmar que a pessoa jurídica, na qualidade
de sujeito ativo, pode ser denunciada, processada e condenada criminalmente por:
a. crime de imprensa.
b. crime falimentar.
c. crime ambiental.
d. crime de corrupção ativa e passiva.
e. crime de lavagem de dinheiro.
9. (Juiz de Direito/TJMG – 2007) Pode alguém, simultaneamente, ser sujeito ativo e
passivo do mesmo crime?
a. Não pode.
b. Pode, na lesão do próprio corpo com intuito de receber seguro.
c. Pode, no crime de incêndio, quando o agente ateia fogo à própria casa.
d. Pode, no crime de rixa.
Itens CESPE/UnB (Marque C ou E): 10 a 15
10. (Escrivão de Polícia/DPF – 2002) Entende-se por sujeito passivo do delito o titular
do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio
contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para
esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.
11. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) Segundo a lei que dispõe sobre sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
possível a responsabilização penal da pessoa jurídica.
12. (Escrivão de Polícia/PCES – 2006) Sujeito ativo do crime é o que pratica a conduta
delituosa descrita na lei e o que, de qualquer forma, com ele colabora, ao passo
que o sujeito passivo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou posto em risco
pela conduta criminosa.
13. (Escrivão de Polícia/PCES – 2006) Há crimes em que a pessoa será, ao mesmo
tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito em face da sua própria conduta.
Assim, se o indivíduo lesa o próprio corpo para receber o valor de seguro, ele é sujeito
ativo de estelionato e passivo em face do dano resultante à sua integridade física.
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