Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Já na progressão criminosa há mais de um fato, mais de uma infração, e não só
uma, como no crime progressivo. O agente, durante a realização de uma conduta típica,
resolve praticar outro delito, mais grave.
Segundo o magistério de Walter Coelho:
“Na progressão criminosa há, pois, pluralidade de condutas delitivas
encadeadas por uma sequência causal e certa unidade de contexto.
Da mesma forma, desdobra-se o elemento psicológico, com dolos distintos
em momentos diversos” (COELHO, 1981, p. 143).
3.6. Crime habitual
O crime habitual constitui-se da reiteração de atos que, particularmente considerados,
não têm relevância no campo penal. Essa repetição faz surgir apenas um crime,
que, de acordo com Mirabete, “traduz geralmente um modo ou estilo de vida” (MIRA-
BETE, 1997, p. 129).
A prática isolada do fato típico não traz à tona o delito, sendo imprescindível sua
reiteração. É o conjunto de vários atos que configura o crime habitual. Um exemplo
de crime habitual é o exercício ilegal da medicina, tipificado no art. 282 do CPB 66 . Se
determinada pessoa, não habilitada para a medicina, atender outra por uma única vez
não haverá o crime em questão; mas se aquela mantiver um local próprio para constantemente
atender “pacientes”, estará praticando o delito.
3.7. Crime profissional
O crime profissional é qualquer crime que seja praticado por quem exerça uma
profissão, um ofício e se utilize desta arte para cometer o delito.
Como exemplo, podemos citar o caso de um chaveiro que se utiliza de seus conhecimentos
técnicos para arrombar uma porta e realizar um furto.
3.8. Crime exaurido
Ocorre o crime exaurido quando, após a sua consumação, o sujeito ativo o leva a
consequências mais lesivas.
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159 do CPB 67 , se consuma
com o arrebatamento da vítima e com a consequente privação de sua liberdade,
momento em que será considerado praticado. O recebimento da vantagem ilícita, mediante
o pagamento de um resgate, é tido como mero exaurimento do delito, não sendo
imprescindível para a formação do tipo incriminado. O mesmo ocorre com o delito de
concussão, previsto no art. 316 do CPB 68 , cuja consumação ocorre com a simples exigência
da vantagem indevida, sendo que o efetivo recebimento deste benefício ilícito é
considerado como o exaurimento da infração.
66 CPB – Art. 282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou
excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
67 CPB – Art. 159. Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do
resgate: Pena – reclusão, de oito a quinze anos.
68 CPB – Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
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