Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
227. (Delegado de Polícia/PCRJ – 2002) Considere as hipóteses a seguir:
I – A prisão em flagrante realizada por particular e o direito de retenção.
II – A intervenção médica e cirúrgica e o corte, por parte do agente, de raízes e/ou
ramos de árvore do vizinho que invadam o seu terreno.
III – O direito de correção do pai ou mãe em relação ao filho(a) e a violência esportiva.
Desde que não ocorra abuso, são exemplos de exercício regular de direito somente:
a. I e II.
b. II e III.
c. I e III.
d. I, II e III.
e. Nenhum.
228. (Delegado de Polícia/PCMG – 2003) O autor que, dominado pelo medo, excede os
limites da legítima defesa:
a. responde por crime culposo, desde que prevista em lei a modalidade culposa.
b. não responde por crime nenhum, porque é inexigível comportamento diverso.
c. não responde por crime nenhum, porque incorreu em erro de proibição indireto.
d. não responde por crime nenhum, porque trata-se de caso fortuito.
e. responde por crime doloso.
229. (Agente de Polícia/PCDF – 2005) Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar
que os ofendículos excluem:
a. o nexo causal.
b. a culpabilidade.
c. a imputabilidade.
d. a ilicitude.
e. a culpa.
230. (Agente Penitenciário/SEJUS RO – 2008) A exclusão da ilicitude vem prefixada
no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto.
a. O estado de necessidade não se refere sempre a uma situação necessária referente
aos fatos.
b. A legítima defesa não se refere sempre à legitimidade de uma defesa pessoal ou
defesa de outrem.
c. O estrito cumprimento do dever legal refere-se à exigência de o agente público
(policial, agente penitenciário etc.) sempre agir nos limites da lei, para não cometer
abuso de poder.
d. O exercício regular do direito confere aos responsáveis o poder de punir, mesmo
que violentamente, seus filhos ou quem esteja sob a guarda dos mesmos.
e. As excludentes da ilicitude que se encontram tipificadas no art. 23 do Código
Penal não exigem análise racional do juiz de direito.
175