Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
melhor forma de se entender o sentido contido na norma, uma vez que se prende única e
exclusivamente à acepção do vernáculo, não dando margem à entendimentos duvidosos.
Mas em certos casos a interpretação gramatical mostra-se insuficiente para orientar
o aplicador da lei. Quando isso ocorre é necessária a busca da vontade contida na lei,
do seu conteúdo, através de uma comparação lógica entre os seus dispositivos. Trata-se
da interpretação lógica.
Além disso, por certas vezes há que se indagar do sentido teleológico da lei, com o
intuito de se apurar o valor e a finalidade da norma.
2.3. Quanto aos resultados obtidos com a interpretação
A interpretação será declarativa quando pretender encontrar apenas o significado
oculto do termo ou expressão duvidosos. Por exemplo, quando no art.141, inciso III do
Código Penal 36 , a norma prevê o aumento de pena para os crimes contra a honra quando
cometidos na presença de várias pessoas, ao referir-se à “várias pessoas”, quer dizer que
deverão ser “mais de duas”.
A interpretação será, ainda, restritiva quando reduzir o alcance da lei para que seja
possível encontrar sua exata vontade. O inciso II, do art. 28 do Código Penal 37 prevê
que a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos
não exclui a imputabilidade penal, mas ao dispor que a embriaguez não exclui a possibilidade
do agente responder pelo crime, a norma restringe sua aplicação à ebriedade
não patológica.
Haverá, ainda, a interpretação extensiva quando, ao contrário da restritiva, tivermos
a ampliação do sentido ou do alcance da lei para a sua correta aplicação. Por exemplo,
o art.130 do Código Penal 38 trata do crime de perigo de contágio venéreo, prevendo
uma pena de detenção para quem exponha alguém a contágio de moléstia venérea, ora,
não só o perigo de contágio, mas o próprio contágio também merece a mesma tutela
legal, sendo-lhe cominada a mesma pena.
2.4. Interpretação progressiva
A interpretação progressiva é a utilizada para abranger as transformações sociais,
científicas, jurídicas etc., ocorridas desde a expedição da lei penal a ser considerada.
O Código Penal Brasileiro data do ano de 1940, tendo sofrido uma reforma parcial
no ano de 1984. De lá para cá sucederam diversas mudanças sociais e culturais
não acompanhadas pela letra fria da lei, fazendo com que algumas expressões, dantes
consideradas de uma respectiva maneira, precisassem ser atualizadas para que a norma
fosse aplicada corretamente. Um exemplo claro dessas transformações é o que se refere
ao crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal Brasileiro 39 , um delito
cuja caracterização depende de uma análise social e cultural, considerando que viola o
36 CPB – Art. 141. As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: (...) III – na
presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
37 CPB – Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal: (...) II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de
efeitos análogos.
38 CPB – Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que
sabe ou deve saber que está contaminado: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
39 CPB – Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1
(um) ano, ou multa.
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