Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

2.1.1. Teorias sobre a conduta
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Dentre as teorias que caracterizam a conduta, existem três que são as mais divulgadas
e que possuem maior apreço dentre os estudiosos do Direito.
Segundo a teoria causalista, a conduta é um comportamento humano provido de
voluntariedade que dá causa a uma modificação do mundo exterior, não importando
a intenção última do sujeito ativo para que se considere praticada uma ação típica,
bastando que dessa conduta tenha advindo a causa do resultado lesivo. É irrelevante o
que se quis fazer, passando a ter importância apenas o que efetivamente se fez. Possui
gravidade o desvalor do resultado.
Para a teoria finalista da ação, de Hans Welzel, todo comportamento humano, por
mais simples e cotidiano que seja, tem uma finalidade. Assim, a conduta realizar-se-á
mediante a manifestação da vontade humana dirigida a um fim determinado, assumindo
grande importância a análise da intenção do agente ao praticar o ato criminoso, não
se levando em consideração o que fez, mas sim o que queria fazer. Em contrapartida à
teoria causalista, possui gravidade o desvalor da conduta.
De acordo com a teoria social da ação, a conduta é a ação socialmente relevante,
que pode ser dominada pela vontade humana. Portanto, só haverá fato típico se a conduta
detiver importância para o conjunto social, conforme o já estudado princípio da
adequação social. Seguindo o magistério de Francisco de Assis Toledo, “a ação socialmente
adequada está desde o início excluída do tipo porque se realiza dentro do âmbito
de normalidade social” (TOLEDO, 1986, p. 119).
2.1.2. Conceito e elementos da conduta
Sendo a teoria adotada pelo Direito Penal Brasileiro para a caracterização da conduta
a da ação finalista, a definição de conduta que nos parece mais aceitável é a ministrada
por Damásio E. de Jesus: “Conduta é a ação ou omissão humana consciente e
dirigida a determinada finalidade” (JESUS,1983, p. 211).
A conduta possui dois elementos, a vontade e a consciência, que fazem com que
ela seja considerada como um comportamento exclusivo do ser humano. Neste sentido,
ensina Rogério Greco:
“Se não houver vontade dirigida a uma finalidade qualquer, não
se pode falar em conduta (...) Se o agente não atua dolosa ou culposamente,
não há ação. Isso pode acontecer quando o sujeito se vir impedido
de atuar, como nos casos de: a) força irresistível; b) movimentos
reflexos; c) estados de inconsciência” (GRECO, 2006, p. 158).
Existem os aspectos psíquico e mecânico, devendo, ambos, estar providos de voluntariedade.
Trata-se da vontade dirigida a um determinado fim e da manifestação
dessa vontade, respectivamente.
Os atos em que não intervém a vontade não constituem conduta, assim como também
não configuram conduta a simples cogitação, o simples pensamento e o simples
planejamento mental da prática de um crime. É necessária a repercussão externa da vontade
do sujeito ativo, que se dá mediante o exercício do elemento mecânico da conduta.
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