Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Já os crimes próprios exigem no sujeito ativo a presença de uma condição, de fato
ou de direito, específica para que possam ser praticados. É necessário que o agente seja
portador de uma capacidade especial. Como exemplo temos o crime de infanticídio,
tipificado no art. 123 do CPB 74 .
Da leitura do dispositivo, podemos concluir que somente uma mãe pode praticar
esse delito, portanto, a lei exige uma condição específica, qual seja a de ser o sujeito
ativo uma parturiente.
Os crimes de mão própria são delitos que só podem ser praticados de forma pessoal,
ou seja, ninguém pode executá-los por intermédio de outrem. O crime de falso
testemunho ou falsa perícia, disposto no art. 342 do CPB 75 , só pode ser praticado por
testemunha, perito, tradutor ou intérprete, pessoalmente.
3.15. Crimes principais e acessórios
Os crimes principais não dependem da existência de nenhum delito anterior, sendo,
portanto, autônomos; enquanto que os crimes acessórios são os que dependem diretamente
da prática de outra infração para poderem ser cometidos – o crime de receptação,
descrito no art. 180 do Código Penal 76 .
A expressão “coisa que sabe ser produto de crime” manifesta a necessidade expressa
de haver outro crime, anterior, para que se possa falar em receptação.
De igual forma, temos os crimes de favorecimento pessoal, previsto no art. 348
do CPB 77 , e favorecimento real, previsto no art. 349 do CPB 78 , onde o cometimento de
outro crime, anterior, é requisito para a tipificação do comportamento ilícito.
3.16. Crimes vagos
Os crimes vagos são aqueles cometidos contra um grupo de pessoas indeterminadas.
Seu sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica, como
uma família, uma plateia etc. Como exemplo, temos o crime de ato obsceno, tipificado no
art. 233 do CPB 79 , que é praticado contra a comunidade em geral, no caso o pudor público,
não possuindo uma vítima determinada.
3.17. Crimes comuns e políticos
Os crimes comuns são os que afetam interesses individuais, coletivos, sociais e estatais,
estando definidos no Código Penal Brasileiro e em leis especiais; e os crimes políticos
são aqueles que atingem os interesses nacionais, tais como a segurança interna e externa
do país, estando definidos, principalmente, na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83).
74 CPB – Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de
2 (dois) a 6 (seis) anos.
75 CPB – Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo
judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
76 CPB – Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de
crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
77 CPB – Art. 348. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.
78 CPB – Art. 349. Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito
do crime: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.
79 CPB – Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1
(um) ano, ou multa.
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